Desestruturação do Procon de Aracaju ainda preocupa o MP/Sergipe
Euza Missano fala dessa preocupação em Sessão Especial na CMA.
Representantes de órgãos de defesa do consumidor participal da Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Aracaju (Foto: Portal Infonet)
A desestruturação do Procon Municipal ainda é uma preocupação para o Ministério Público Estadual (MPE) e foi alvo do pronunciamento da promotora de Justiça da coordenadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, feito nesta manhã, 13, na Sessão Especial no Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).
“Houve uma redução de quase 80% da produtividade do Procon Municipal. Isso é muito grave, o MPE pediu o ajuizamento de uma ação civil pública, pedindo como liminar para que num prazo de 30 dias o Município reestruture o órgão que é vital, de fundamental importância para a defesa do consumidor”, disse a promotora.
Segundo ela, apesar de as atribuições serem concorrentes, o Procon do Estado não suporta receber sozinho a demanda de Aracaju e interiorizar ações para os municípios, por isso a necessidade de um Procon Municipal estruturado.
