Danilo Falcão fala sobre o desafio de administrar dentro dos limites prudenciais
O advogado e consultor jurídico Danilo Falcão foi o entrevistado da TV Alese na manhã desta quarta-feira, 15. Na oportunidade, ele falou sobre o Encontro Nacional de Gestão Pública, que será realizado no período de 24 e 25 de março no Quality Hotel, em Aracaju. Com o tema: “O desafio de administrar dentro dos limites prudenciais”, o evento vai discutir também o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público.
Advogado fala sobre o desafio de administrar dentro dos limites prudenciais (Foto: Jadilson Simões/Agência Alese)
“É um momento de muita alegria trazer um evento como esse para Aracaju. Calcule dentro da realidade dos municípios que a gente enfrenta hoje. A gente está passando por um momento de crise e austeridade nos gastos públicos e a gente sabe pelo Tribunal de Contas que mais de 40 municípios dos nossos 75 encontram-se extrapolando os limites prudenciais em relação à folha de pagamento”, ressalta lembrando haver um equívoco administrativo nas gestões passadas no sentido de que o pessoal tenha boa vontade de realizar concursos públicos.
“Entretanto a gente não está tendo oportunidade, eu não tenho visualizado uma avaliação prévia de impacto financeiro e orçamentário das prefeituras. As Câmaras Municipais, não têm os quadros permanentes de servidores efetivos, não tem gabinetes, espaço físicos para que um advogado, um procurador, desenvolva as suas ações”, completa.
Danilo Falcão destacou que não existe uma perspectiva de impacto financeiro orçamentário na hora que vai elaborar um concurso público para preencher cargos permanentes. “A gente não tem gestores de formação, tem bons gestores, com boa intenção, mas que muitas vezes não detêm a ferramenta básica que é o conhecimento para que possa implementar ações no sentido de melhor viabilizar a situação do seu município. Há uma dificuldade de encontrar o caminho da legalidade, que deve ser interpretada em sentido estrito, ou seja, estritamente o que a lei lhe orienta. Essa é a dificuldade que os municípios estão enfrentando. 70% dos mais de 5 mil municípios do país, vivem de FPM, não arrecadam, não têm receita e nem material humano para implementar ações no sentido de fiscalizar”, lamenta.
Ente os palestrantes, estão o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o próprio Danlo Falcão, Clóvis Barbosa; Leonardo de Assis Dias, consultor de políticas públicas do Sebrae, Jeferson Passos, secretário da Fazenda de Aracaju, Antônio Malheiro, conselheiro do TCE do Acre; César Gomes Gama, secretário-adjunto do Meio Ambiente de Aracaju e Antônio Dourado Vasconcelos, auditor do TCE da Bahia.
