Petrobras é condenada a compensar dano ecológico decorrente de vazamento
A Justiça Federal de Sergipe condenou, no bojo de Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal, a Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS, a compensar ecologicamente os danos decorrentes do vazamento de 7 mil litros de óleo ao longo as praias do Abaís até o Saco (Sergipe) e Mangue Seco até a Costa Azul (Bahia).
Petrobras é condenada a compensar dano ecológico decorrente de vazamento (Foto: JF/SE)
A Ação tramitou na 7ª Vara Federal de Sergipe, Subseção Judiciária de Estância, e trata sobre o vazamento de 7.000 litros (ou 7 m³) de óleo provenientes da produção das plataformas da área, sob responsabilidade da Petrobrás, que teve início em 23/04/2015 e atingiu as diversas praias dos Estados de Sergipe e Bahia.
A área atingida englobou grandes centros de veraneio e lazer da população, nela se situando o Mangue Seco ("praia da Tieta"), Praia da Caueira, Praia do Conde e tantas outras. Fora isso, há grande quantidade de mangues, estuários, trata-se do local de desova de tartarugas, habitat de animais em extinção e fonte de renda para comunidades tradicionais.
Em sua decisão, o Juiz Federal Rafael Soares Souza determinou que a PETROBRAS apresente ao IBAMA, no prazo de 90 dias, um projeto de compensação ecológica, a ser elaborado por profissional habilitado, tomando por base o dia do fato (23/04/2015), o dano causado, a quantidade de material vazado e sua dispersão territorial, devendo a compensação recair sobre o mesmo ou outro local que proporcione funções ecológicas equivalentes, e ser proporcional à gravidade do fato.
O descumprimento do prazo fixado pelo Juízo resultará em multa diária de R$ 500.000,00.
