Prefeitura de Aracaju não pode reduzir pagamentos ao Hospital de Cirurgia

TRF reconhece legalidade dos cálculos feitos pela entidade.

O Hospital de Cirurgia alcançou mais uma vitória na batalha judicial que travou com a Prefeitura de Aracaju para evitar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desconte a glosa [diferença entre os atendimentos e os leitos disponíveis] que surgiu em consequência da divergência dos cálculos apresentados pelo município e pela direção do hospital quanto aos serviços prestados a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na decisão, o desembargador Alexandre Luna Freire, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife [Estado de Pernambuco], determina que a Secretaria Municipal de Saúde não realize mais estes descontos e deixe de exigir comprovação de regularidade fiscal da unidade de saúde prestadora dos serviços para a realização dos repasses, a título de pagamento pela prestação do atendimento aos pacientes do SUS.

A assessoria de imprensa informou que a decisão do desembargador está sendo avaliada pelo departamento jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, que vai recorrer para reverter este entendimento. A direção do Hospital de Cirurgia entende que a SMS estaria agindo de forma errada ao realizar os descontos destas glosas, conforme posicionamento do próprio diretor Gilberto Santos declarado nas sucessivas entrevistas que concedeu à imprensa sobre esta questão.