MP/Sergipe promove reunião para discutir oportunidades de trabalho para afrodescendentes nos meios de comunicação

“A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário”, é o que dizem os Artigos 43 e 46, respectivamente, do Estatuto da Igualdade Racial.

MP/Sergipe promove reunião para discutir oportunidades de trabalho para afrodescendentes nos meios de comunicação (Foto: Projeto "Racismo: Conhecer para Enfrentar")

Para garantir esses direitos, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Projeto “Racismo: Conhecer para Enfrentar”, desenvolvido pelo Promotor de Justiça Dr. Luís Fausto Dias de Valois, realizou uma reunião com o intuito de discutir sobre as oportunidades de trabalho para afrodescendentes nos meios de comunicação.

A Secretária de Comunicação de Aracaju, Jussara Maria Moreno Jacintho, e a Diretora de Marketing Isabela Mattiazzo Noronha, informaram que buscam personagens reais para as campanhas publicitárias municipais e que, quando não é possível, utiliza modelos que representem a diversidade da população da região. Disseram, ainda, que cumprirão o que está previsto no Estatuto e que orientarão os fornecedores.

As empresas “Conceito Comunicação Integrada Ltda” e “WG Produções”, que também participaram da reunião, se prontificaram a orientar os clientes e parceiros a cumprirem o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, na elaboração de VTs, Posts, outdoors, busdoors, entre outros. Além disso, a cada seis meses, enviarão ao “Projeto Racismo: Conhecer para Enfrentar” a relação das empresas que não acataram a orientação do MP. A “Conceito Comunicação Integrada Ltda” se prontificou, ainda, em criar material publicitário, em parceria com o Ministério Público, para divulgar e estimular o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial.

A Gerente de Igualdade Racial da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) realizará ações pedagógicas para discutir o racismo na infância, em escolas municipais, para destacar o 21 de março - Dia Internacional contra a Discriminação Racial, e enviará, posteriormente, um relatório ao MP com o resultado das ações desenvolvidas.

O representante da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coppir) disse que o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial já está sendo criado e um Projeto de Lei foi encaminhado a Secretaria de Governo, para acompanhar o cumprimento do Estatuto no Estado de Sergipe.

O Promotor de Justiça oficiará a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores solicitando informações sobre a existência de legislação específica de emprego para atores, figurantes e técnicos negros no mercado publicitário, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial.

Com informações do Projeto "Racismo: Conhecer para Enfrentar"