MP/Sergipe pede dados da Prefeitura de Aracaju sobre gastos com iluminação

Promotora quer saber sobre o uso da taxa de iluminação.

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Defensoria do Consumidor, irá cobrar da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) documentos que detalhem os gastos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cocip), taxa cobrada na conta de energia e que, por lei, só deve ser utilizada para manutenção e expansão da rede de iluminação no município.

A promotora Euza Missano questionou os gastos e a situação da iluminação da capital. “O dinheiro é exclusivamente para a manutenção e expansão dos serviços. O procedimento para apurar a contribuição foi pedido pelos consumidores por meio de denúncia, reclamando da falta de iluminação. As pessoas estão pagando, os valores são recolhidos nas contas, e nada justifica estas falhas na iluminação pública de Aracaju”.

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