Conselheira destaca atuação do TCE/Sergipe na busca por solução para crise prisional

A iminente abertura da nova Cadeia Pública de Areia Branca, ainda dentro do prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que isso viesse a ocorrer, foi destacada pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do órgão, no Pleno desta quinta-feira, 23, como um exemplo significativo dos benefícios que podem ser proporcionados à sociedade por meio do diálogo entre a Corte e os gestores. 

Ao abordar o tema, Susana Azevedo remeteu è sessão plenária do dia 9 de fevereiro, quando o TCE expediu medida cautelar estabelecendo o prazo de 45 dias para que a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) desse funcionamento ao presídio, cujas obras foram concluídas há mais de um ano. 

Já em recente contato com o secretário da área, a conselheira foi informada de que a unidade, com capacidade para 392 novas vagas, será inaugurada nesta sexta-feira, dia 24. "Os resultados obtidos pela expedição da Medida Cautelar e o diálogo franco e objetivo, trazem para a nossa sociedade melhorias, pois além das funções de fiscalização, consultiva, informativa, sancionativa, corretiva, normativa, entendo de suma importância de caráter educativo", afirmou Susana. 

Apesar de permitir a contratação emergencial de cogestão para instalar e dar funcionamento à unidade nesses 45 dias, a cautelar estipulou ainda o prazo de 180 dias para o Governo do Estado adotar as providências necessárias para a solução definitiva, "seja assumindo exclusivamente a operacionalização da unidade prisional, seja concluindo o competente processo licitatório".

De acordo com a relatora, a equipe Técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (1ª CCI) tem feito o acompanhamento desse processo, bem como o cumprimento dos demais itens da Medida Cautelar.