Superintendência da Seplag/Sergipe fiscaliza ação de licitantes e contratados do Estado

Trabalho de fiscalização das empresas que licitam e contratam com o Estado de Sergipe é permanente.

SGCC é responsável pelas licitações e também pela sua fiscalização (Foto: Victor Ribeiro/Seplag/SE)

No ano de 2016, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) concluiu o julgamento de 65 procedimentos punitivos contra empresas que cometeram ilícitos em licitações ou na execução de contratos. Desse número, foram aplicadas 19 penalidades de advertência, que são consideradas as mais leves; 14 advertências cumuladas com multa, e 18 sanções de impedimento de licitar e de contratar com o Estado de Sergipe. Nos demais processos, não houve aplicação de penalidade.

O Secretário João Augusto Gama informa que embora o Governo reconheça que o setor privado seja parceiro do Estado, quando há o cometimento de falhas mais graves pelas empresas, o Estado não pode abrir mão do dever de apurar as condutas e aplicar, quando cabível, a penalidade adequada. “As penalidades são aplicadas conforme os princípios da legalidade e proporcionalidade e possuem caráter predominantemente educativo e preventivo, de maneira a inibir que as condutas ilícitas se repitam”, explica o gestor.

Entre as condutas não admitidas pela lei que mais acontecem nos contratos firmados com o Estado consistem em: desistência imotivada de proposta oferecida em licitação, falha na execução contratual (atraso ou não-entrega) e apresentação de documento inidôneo.

Vale destacar que esse trabalho de fiscalização das empresas que licitam e contratam com o Estado de Sergipe, por intermédio da Seplag, é permanente, e contribui para assegurar a lisura nas licitações e a reduzir desvios de conduta de empresas privadas na execução de contratos administrativos. “É uma etapa fundamental do nosso trabalho”, finaliza João Augusto Gama.