OAB/Sergipe constata situação de calamidade pública no Cenam
Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe
Segundo a Comissão, há mais de 220 internos na unidade e os principais problemas são a ausência de alojamentos adequados; a carência de alimentação digna; a ausência de atividades culturais, pedagógicas, educativas e de lazer; a superlotação; e o cumprimento de medidas em locais degradantes e que ferem as condições de humanidade.
Para a relatora da matéria, Acácia Lelis, vice-presidente da Comissão, a realidade decorre da história recente do atendimento a crianças e adolescentes no Brasil, marcada pela segregação e pelo desrespeito aos direitos humanos dos internos por não serem considerados atores sociais, e sim merecedores de tutela estatal, considerados adolescentes em situação irregular.
“O que se percebe é a ausência da prioridade absoluta. É emergencial uma reação contra a forma como muitos dos internos são tratados, e o rompimento com o discurso hegemônico de que são eles os grandes causadores da violência no Brasil significa romper com um ciclo de debates propulsores da falta de indignação com a ausência de respeito para com eles”, disse.
Após a aprovação do Conselho Pleno da entidade, a Ordem apresentará a denúncia às Cortes Internacionais e proporá intervenção na Fundação e respectiva unidade de Internação. Para a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Ordem, Glícia Salmeron, a inclusão do assunto na pauta do Conselho ratifica a necessidade de medidas urgentes.
“O Cenam sequer disponibiliza produtos de higiene aos internos. Assim, os encaminhamentos da OAB são fundamentais para contribuir diretamente nos processos judiciais já promovidos pelo Ministério Público, como assistente, ressaltou Glícia”.
