Reunião no MPF vai discutir questão dos lixões em Sergipe

O evento será na sexta-feira, 31 de março, às 9h.

Está marcada para manhã de sexta, 31 de março, na sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), reunião para tratar da construção de aterros sanitários, uma tentativa de diminuir o impacto ambiental causado pelos lixões. Foram convidados para discutir o assunto o deputado federal André Moura e os gestores das prefeituras de Sergipe. O evento contará ainda com a presença de membros dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e do Ibama. A iniciativa faz parte da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Em reunião de preparação que ocorreu no último dia 27, algumas providências foram tomadas quanto à implementação do Consórcio para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que já está em andamento no estado. Na ocasião, o secretário de Estado de Meio Ambiente informou que existem 11 estudos locacionais para construção de aterros, e para construí-los seriam necessários mais de R$ 4 milhões.

Durante o encontro, também foi solicitado junto aos órgãos responsáveis o monitoramento dos Planos Municipais de Coleta Seletiva, além da identificação de municípios próximos de aterros licenciados que continuam descartando o lixo de forma irregular. Dessa forma, ficou ajustado que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), no prazo de 90 dias, vai identificar os municípios que distam até 50 km de aterro sanitário e da estação de transbordo.

Os presidentes dos Consórcios ficaram responsáveis por intermediar soluções juntos a estes municípios para que realizem o descarte dos resíduos sólidos de forma correta, ou seja, encaminhando o lixo para o aterro ou estação de transbordo.

Política Nacional de Resíduos Sólidos – A lei 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto tem como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

A ação busca eliminar a existência dos lixões, na medida em que acompanha instrumentos de planejamento sanitário em todos os níveis de administração pública, do nacional ao municipal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, esse projeto é uma forma de aumentar os índices de reciclagem e igualar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos em relação à gestão de resíduos.