Auditoria está verificando valores, e analisando os preços de mercado, dos contratos da FHS

MPF-SE cobra da Secretaria de Estado da Saúde horário integral de comissionados

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá que adotar o horário integral para todos os cargos comissionados da pasta e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A determinação é do Ministério Público federal de Sergipe (MPF-SE), como parte do acordo pactuado para melhoria dos serviços. O anúncio foi feito pelo secretário Almeida Lima durante reunião da Comissão de Gestão da Saúde, no auditório da SES.

No encontro, o procurador da República, Ramiro Rockenbach, lembrou que é preciso cumprir no mínimo 40 horas semanais para todos que assumem cargos, funções de chefia, direção e assessoramento. O procurador lembra que a natureza desse tipo de função é para dedicação exclusiva.

A reunião da comissão é mais uma etapa do acordo firmado pela SES para prestar contas sobre o que já foi feito com base no acordo firmado com o MPF, que prevê, entre outras ações, a limitação da autonomia da Fundação Hospitalar de Saúde, que passa a responsabilidade para a SES. Participaram também da reunião o secretário-adjunto da Saúde, Luís Eduardo Correa, a superintendente do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Lycia Diniz, além de representantes dos sindicatos dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Trabalhadores da Fundação.

Almeida Lima disse que o acordo vem sendo cumprindo desde que assumiu a gestão da Saúde. “Tivemos uma reunião mês passado e esta é a segunda vez que estamos aqui, agora com a presença do procurador da República e representantes de entidades da área da saúde, além da comissão gestora de saúde. É uma prestação de contas preliminar que estamos fazendo, discutindo como devemos proceder a cada dia daqui para frente”.

Segundo o secretário, para que o acordo fosse cumprido, algumas medidas iniciais precisariam ser tomadas. “Fizemos a cessão de todos os contratos até então geridos e administrados pela fundação para a secretaria. A partir daí, tivemos que estabelecer algumas normatizações, cancelando dotações orçamentárias, estabelecendo, por portaria, a tramitação desses contratos”, explicou. Almeida disse ainda que encaminha, com a anuência dos fornecedores, os contratos para que a auditoria verifique os valores, analisando os preços de mercado. “Enfim, fazendo um levantamento para que a secretaria assuma aquilo que de fato for legitimo”, destacou.

Rochenbach lembrou que o acordo está entrando no seu terceiro ano e algumas coisas já estão sendo executadas. “Mas nós ainda não conseguimos nosso objetivo maior que é melhorar a qualidade do serviço de saúde que é prestado à população. Com crise ou sem crise, não importa, temos que ser criativos com a falta de recursos, afinal, quem mais necessita é a população mais carente”. Não adianta mudarmos regulamentos, procedimentos, normas, se o atendimento à população não melhorar.
 

Procurador Federal, Dr. Ramiro Rockenbach, exige tempo integral para gestores da saúde
Saúde Sergipe - SES
Publicado em 31 de mar de 2017.
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