Colegiado do TCE/Sergipe julga contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 6, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 24 processos e cinco protocolos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Colegiado do TCE/Sergipe julga contas anuais de gestores sergipanos (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)

Susana Azevedo, em voto de vista, acompanhou o relator Luiz Augusto pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, referentes ao exercício 2014, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz. Ela votou também pela regularidade de Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, referentes ao exercício 2014, de interesse de João Augusto Gama da Silva e José Macêdo Sobral, do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2011, de interesse de Wilson Evangelista Júnior; do Fundo  
Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Genival Nunes Silva, e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos.

A conselheira votou ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, referentes ao exercício 2012, de interesse de Simone Santana Passos Maia e do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marta Sueli de Souza Vinícius; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Josefa dos Santos, do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, referentes ao exercício 2014, de interesse de Murillo César Lima de Oliveira, e do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo, referentes ao exercício 2015, de interesse de Camila Lima de Oliveira; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas.

Também votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Cleisane Santos da Silva; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referentes ao exercício 2010, de interesse de Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, e da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2006, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo, pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo  
Municipal de Saúde de Pirambu, referentes ao exercício 2015, de interesse de Ana cruz de Andrade e pela determinação da anulação dos atos processuais referentes ao Recurso de Reconsideração interposto por Edinei Carvalho Santos, ex-prefeito de Santa Luzia do Itanhy.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sílvia Tereza Fontes Caldas; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Monte Alegre, referentes ao exercício 2007, de interesse de João Vieira de Aragão; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Souza Santos, ex-secretário municipal de saúde de Rosário do Catete; pela autuação de documento de Pessoa Física acerca de supostas irregularidades na Prefeitura de São Cristóvão, e pelo arquivamento de documentos de Órgãos Independentes e da prefeitura de Santo Amaro das Brotas.

Ulices Andrade decidiu pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Janete Alves Lima Barbosa, ex-prefeita de Salgado; e pela manutenção de cautelar e conversão do feito em Atos de Admissão de Pessoal de Destaque da Prefeitura de Amparo do São Francisco, de interesse de Atevaldo Veríssimo Cardoso.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Camila Lima de Oliveira; pela irregularidade, com multa de R$ 7 mil, das Contas Anuais da Câmara de Carmópolis, referentes ao exercício 2013, de interesse de Manoel Lima Mendonça; respondeu a Consulta da Câmara de Carmópolis acerca de pagamento de auxilio de saúde no sentindo de ser criada a verba indenizatória através de lei, e pela autuação de documento de interesse do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes que propõe a realização de auditoria de contratos de obras e serviços de engenharia.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.