Parceria da Seidh/Sergipe com MP/Sergipe garante reconhecimento de paternidade a crianças e adolescentes
Com a finalidade de proporcionar a 700 crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, lhes garantindo o direito à percepção de pensão alimentícia e demais direitos legais, a Secretaria de Estado da Inclusão Social e o Ministério Público Estadual firmaram nova parceria. O secretário José Macedo Sobral e o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, assinaram, na manhã desta segunda-feira, 17 de abril, o Termo de Cooperação Técnica que garante a continuidade do projeto Paternidade Responsável por mais três anos.
Parceria da Seidh/Sergipe com MP/Sergipe garante reconhecimento de paternidade a crianças e adolescentes (Foto: Seidh/SE)
Para garantir sua execução, o Governo do Estado investirá R$ 192.500,00, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), no projeto – que busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. Lançado pelo Ministério Público em 2004, o Paternidade Responsável vem obtendo resultados efetivos e buscando regularizar situações familiares. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.
Para o secretário Zezinho Sobral, o projeto é mais uma forma de conferir cidadania a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “O Paternidade Responsável garante que esses jovens possam ter seus direitos garantidos - desde o mais básico, como ter o nome do pai em seu registro de nascimento, até o direito de alimentos, necessários para a formação, para manutenção da vida. Nem sempre essas famílias dispõem de recursos para pagar pelo exame. Então é um projeto de uma importância social imensa, além de ajudar a distensionar o judiciário”, pontua o secretário.
Segundo o PGJ Rony Almeida, a cada mês, mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando. “Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto, o número de crianças com o nome do Pai no Registro Civil tem aumentado consideravelmente, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa”, considera.
Participaram da reunião, ainda, o promotor de Justiça Rômulo Lins Alves; a coordenadora Estadual de Inclusão e Assistência Social da Seidh, Kátia Ferreira; e a diretora do Departamento de Assistência Social da Seidh, Cleide Rejane de Melo.
