NOTA PÚBLICA da OAB/Sergipe

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – vem a público manifestar a sua preocupação e a sua posição institucional diante da grande repercussão decorrente de notícias atinentes a possíveis engendramentos de interferências ilegítimas por forças políticas e econômicas que estariam a conspirar contra a atuação dos órgãos de investigação do Estado de Sergipe, notadamente, a polícia civil sergipana.

Vivemos tempos difíceis, nunca antes vistos, na história do nosso país. Investigações dão conta de um organizado esquema que escancara as vísceras de um Estado carcomido pela corrupção endêmica. Infelizmente, há indícios de que Sergipe não está fora desse calamitoso cenário nacional.

Nesse panorama, importante registrar que não obstante a Ordem seja defensora histórica e intransigente das liberdades e do direito de defesa, tais bandeiras institucionais não compactuam, tampouco se confundem, com a criação de obstáculos ao exercício do poder-dever estatal de investigar quem quer que seja.

Ninguém está acima da lei, independente do seu status político, econômico ou social.

Neste cenário, perpetrar mudanças no atual comando da polícia civil do Estado de Sergipe, no curso de avançada investigação a respeito de crimes tributários e de corrupção no âmbito do Poder Público, seria medida temerária, anti-republicana e inadequada à moralidade pública.

Contudo, embora atenta, a Ordem não acredita que os ocupantes dos mais elevados postos da administração pública estadual possam capitular diante de qualquer espécie de pressão política ou econômica, a ponto de utilizar expedientes improbos, com manifesto desvio de finalidade, para frustrar ou embaraçar importantes investigações em curso em nosso Estado.

Nesse sentido, a OAB/SE, pugnando pela ética e pela moralidade pública, defende a autonomia das investigações policiais, sem excessos e sem pirotecnias, sempre com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, amplo direito de defesa e contraditório, seguindo-se as normas atinentes ao devido processo legal, que pressupõe investigação, acusação, defesa e julgamento, cada etapa cumprida pelos respectivos órgãos constitucionalmente legitimados, sem interferências externas ou invasão de competências.

A OAB/SE permanece vigilante e disposta a combater todo e qualquer ato que represente ataque às balizas republicanas do Estado Democrático de Direito.

Aracaju, 17 de abril de 2017.

Henri Clay Andrade
Presidente da OAB/SE