MPF/Sergipe obtém sentença para melhorias em escola quilombola em Porto da Folha

Justiça determinou que o Estado realize reforma no prédio da unidade de ensino, demonstre o regular fornecimento de merenda escolar e as medidas adotadas para recomposição do quadro de profissionais.

Em atenção ao pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que o Estado informe, clara e objetivamente, as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal da Escola Quilombola 27 de Maio. A unidade de ensino está localizada no município de Porto da Folha, sertão sergipano.

A Justiça também determinou que seja concluído, em 30 dias, o contrato de licitação realizado para promoção de reformas emergenciais na escola. Caso não haja empresa interessada em executar a obra, deve ser feita contratação direta.

Merenda escolar

A sentença também obriga o Estado a demonstrar a regularização da merenda escolar, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios que devem ser destinados às escolas quilombolas.

Pelo atraso no cumprimento das determinações judiciais, o Estado de Sergipe pode ser penalizado com multa diária de R$500,00.

Escola Quilombola

Em julho de 2016, o MPF/SE ajuizou ação para garantir melhorias na Escola 27 de Maio. Entre os pedidos estavam a realização de ampla reforma no prédio, regularização no fornecimento de merenda e recomposição de quadro de professores, vigilantes, merendeiras e profissionais de apoio.

Estrutura precária

O colégio possui mais de 150 alunos matriculados, mas a estrutura física não é suficiente para abrigá-los, motivo pelo qual duas turmas estavam tendo aulas no pátio e embaixo de árvores. Durante visita do MPF/SE, também foi observado que a escola mantém em completo desuso, por precariedade da rede elétrica, computadores e um aparelho de ar condicionado, que há 6 anos aguardam instalação.

Número para pesquisa processual: 0800.144-02.2016.4.05.8504.