Iluminação pública da Zona de Expansão no alvo do TJSE
Contribuição de iluminação da região vai para conta judicial
A contribuição de iluminação pública recolhida na Zona de Expansão de Aracaju deverá ser depositada em conta judicial. A determinação é do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Segundo denúncias de moradores feitas ao MPE, acontecem diversos assaltos e outros crimes violentos na região, devido a falta de iluminação nas ruas, vias, e praças públicas.
Mediante a determinação judicial, todo valor da contribuição de iluminação pública recolhida na Zona de Expansão de Aracaju depositado em conta judicial deverá ser investido em melhorias no sistema de iluminação pública da própria região.
"A falta de iluminação pública vem a gerar um dano considerável, principalmente nas questões da segurança", informa a promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano. "Que isso sirva de modelo e de exemplo para que outras comunidades também não sofram os mesmos problemas", afirma.
