Deso terá que implantar esgotamento na Zona de Expansão
Justiça determina que companhia apresente plano ao MP/Sergipe.
Sistema de esgoto na Zona de Expansão de Aracaju causa sérios problemas aos moradores da região (Foto: Arquivo/Portal Infonet)
A Compahia de Saneamento de Sergipe (Deso) tem um prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público Estadual (MPE) o plano de implantação do sistema de esgotamento sanitário da Zona de Expansão de Aracaju; assim como um relatório contendo levantamento cadastral das ligações e ramais prediais de esgotos dos residenciais localizados na região, identificando as unidades consumidoras que não possuem interligação com a rede de esgoto.
As determinações por meio de medida liminar são resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPE, solicitando a suspensão de cobrança de taxa de esgoto para as unidades consumidoras da região.
Caso o prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não seja cumprido, a Deso terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, que será revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
