TCE/Sergipe recomenda rejeição de contas de três prefeituras

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 11, quando foram julgados 13 processos e oito protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

TCE/Sergipe recomenda rejeição de contas de três prefeituras (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)

Ulices Andrade, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Oliveira Lima da Cruz. Também em voto de vista opinou pela conversão em diligência das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães, de relatoria de Susana Azevedo. Ulices votou ainda pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Laranjeiras, referentes ao exercício 2006, de interesse de Paulo Hagenbeck, e pela procedência de Representação contra a Prefeitura de General Maynard, de interesse de José Evangelista dos Santos Filho e Ministério Público de Sergipe, aplicando glosa de R$ 39 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.

Carlos Pinna votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Neópolis, referentes ao exercício 2011, de interesse de Marcelo Guedes de Souza; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2004, de interesse de Terezinha Felix da Silva, aplicando glosa de R$ 443.020,00 e multa de 10% sobre esse valor, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2009, de interesse de Hélio dos Santos.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Amanda Santana Cerqueira de Oliveira, e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, referentes ao exercício de 01.01.2009 a 01.02.2009, de interesse de Reginaldo Santos Moura.

Angélica Guimarães votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho; pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos, e da Prefeitura de Simão Dias, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marival Silva Santana, e negou provimento a pedido de reexame da Prefeitura de Areia Branca, de interesse de Agripino Andelino Santos.

Carlos Alberto votou pelo arquivamento de documentos de interesse do Sintese, de Pessoa Física e de Órgãos Independentes, bem como pela autuação de documentos de Pessoa Física, referente a denúncia de contratação ilegal no município de São Cristóvão, denúncia contra o poder executivo de General Maynard e de Órgãos Independentes, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.