Prefeitura de Aracaju fecha acordo com manifestantes e Centro Administrativo é desocupado

Após três dias, os manifestantes que ocupavam os corredores do prédio da Prefeitura de Aracaju deixaram o local. A desocupação do Centro Administrativo Aloísio Campos ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 17, de forma pacífica, com a formulação de um entendimento entre os representantes das 240 famílias e da gestão municipal, que se manteve empenhada desde as primeiras horas em resolver a questão.

Prefeitura de Aracaju fecha acordo com manifestantes e Centro Administrativo é desocupado (Foto: Danillo França/PMA)

Mesmo não sendo parte citada no processo que motivou a ação dos ocupantes, que é a reintegração de posse do Residencial Vila Nova, localizado no Santa Maria, por parte da Caixa Econômica Federal, a prefeitura se manteve sensível à situação das famílias. Depois de realizar inúmeras reuniões, as quais contaram com a presença de defensores públicos e membros da administração municipal, um termo de compromisso foi ajustado para que a reintegração de posse do prédio da prefeitura fosse concretizada de maneira amigável.

A resolução do conflito sem nenhum tipo de dano para os ocupantes era uma das preocupações do prefeito Edvaldo Nogueira, que ficou satisfeito com o desfecho. "Apesar de uma decisão judicial de reintegração de posse, a Prefeitura administrou o conflito sem qualquer registro de incidente ou violência física ou moral no prédio invadido. Mas é preciso deixar claro que ela não vai tolerar novamente um novo ato dessa natureza", disse de Brasília, o prefeito, para onde foi para uma rodada de compromissos oficiais. Edvaldo observou que não descuidará da responsabilidade de governar o município zelando pelo patrimônio público e em respeito à população da capital. "Um contingente de 250 pessoas não pode comprometer o atendimento, nos mais variados serviços, a uma população de quase 700 mil habitantes", garantiu o prefeito. 

Segundo o termo, ficou assegurado pela gestão, mediante a saída voluntária das famílias do centro administrativo que, dentro do prazo de 45 dias após a desocupação do Residencial Vila Nova, os aracajuanos que se enquadram nos critérios do programa de auxílio moradia e estão previamente cadastrados no mesmo, passam a receber o benefício. No termo, a prefeitura se comprometeu, também, a fazer uma reavaliação social com aqueles que não se encaixam nos critérios de concessão do auxílio moradia, para reanalisar possíveis situações apontadas no parecer social de quem foi indeferido.

"Desde segunda o Município estava plenamente disponível ao entendimento de todas as reivindicações do movimento. A divergência não era com o movimento, e sim entre a defensoria e a assessoria jurídica do município a respeito dos termos jurídicos utilizados no documento, mas gente convergia para a mesma questão. As pessoas que têm direito ao auxílio moradia vão ter o benefício. Todos aqueles outros que não tem direito receberão visitas das equipes técnicas para ouvir, caso a caso, e esclarecer o porquê não se enquadram no perfil", explicou o secretário Adjunto Municipal de Assistência Social e Cidadania, Valdiosmar Vieira.

Segundo Valdiosmar, outra garantia dada às famílias é a inclusão dessas pessoas no sistema da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) para a participação em cursos profissionalizantes e para encaminhamento ao mercado de trabalho. "Não existe mais nenhuma divergência de acesso ao benefício e quem ganha com isso é a população porque o prédio fica desocupado, volta a circulação normal, as famílias continuarão sendo acompanhadas devidamente e o nosso compromisso continua o mesmo: de ser uma gestão aberta, democrática e que, acima de tudo, cumpre a lei", enfatizou o secretário Adjunto.

Disposição

De acordo com o procurador-geral do município, Netônio Machado, a administração municipal teve disposição para resolver o problema e garantir que as famílias ocupantes tenham seus benefícios e suas moradias, o mais breve possível. "É preciso que se entenda que o fato dos manifestantes terem que sair do empreendimento não é provocado pela prefeitura, mas sim por uma ação da Caixa Econômica Federal onde o município é parte estranha do processo. A rigor, a gestão poderia dizer que não há o que discutir por não ser responsável. Mas, de boa vontade, foi firmado um acordo para que as famílias aptas a receber suas moradias sejam contempladas, através de critérios de seleção objetivos e transparentes", pontuou.

Netônio destacou que a triagem a qual será realizada pela Semasc permitirá uma economia considerável de recursos. "Mas isso não pode ser feito num passe de mágica. Primeiro é necessário se fazer uma pesquisa para saber quem está qualificado, pois sabemos que há pessoas que não podem obter os benefícios, ou até gente que está qualificada, mas já recebe.", esclareceu o procurador.

Para o secretário Municipal do Governo, Carlos Cauê, o fator agravante para a situação vivenciada nos últimos dias foi o descuido da gestão anterior no que se refere à política habitacional. "Nenhuma casa foi construída nos últimos quatro anos, desregulamentando a estrutura habitacional existente na outra gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, onde foram construídas cerca de seis mil residências para a população. Ciente da nossa responsabilidade, a Prefeitura de Aracaju esteve aberta ao diálogo durante todo o período de ocupação", ressaltou Cauê.

Acompanhamento

Todas as tratativas entre a Prefeitura de Aracaju e os representantes das 240 famílias, ocorridas nesta quarta, foram acompanhadas pelo Grupo de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar de Sergipe, o qual já vem amparando os ocupantes do Residencial Vila Nova nas negociações com a Caixa Econômica Federal. O que, segundo a coordenadora do grupo da PM, a tenente Belisa França, colaborou com os avanços.

"Notamos que a prefeitura empreendeu muitos esforços para atender às demandas e às solicitações dessas famílias e acredito que grande parte dessas solicitações serão atendidas. A atual gestão se posicionou de maneira aberta ao diálogo, que foi alinhavado com muito cuidado, de maneira delicada. Nós atuamos mediando a conversa, conseguimos chegar a um consenso  e a solução pacífica para essa demanda", frisou.

O comandante do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) da Polícia Militar de Sergipe, tenente coronel Vivaldy Cabral Santos, também acompanhou as negociações durante esta quarta. "A Polícia Militar esteve na sede da Prefeitura de Aracaju em virtude de uma ordem do Poder Judiciário para uma eventual necessidade, buscando o respeito ao direito individual das pessoas, mas à disposição para o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse. Felizmente, o encaminhamento da situação se deu de maneira totalmente pacífica", informou.

Todo o processo foi acompanhado de perto pela Guarda Municipal de Aracaju, que auxiliou nas negociações e zelou pela integridade física dos ocupantes, assim como s servidores municipais.  "Em todos os momentos a Prefeitura de Aracaju procurou uma forma de atender as demandas de acordo com a legalidade e é possível notar isso com o desfecho que se deu", afirmou o diretor geral da GM, o subinspetor Fernando Mendonça.

Consenso

Para o defensor público Alfredo Nikolaus, o acordo firmado entre a prefeitura e os movimentos sociais é louvável. "Ficamos muito felizes por termos entrado em consenso, a Prefeitura, a Defensoria e os movimentos sociais. Acreditamos que o município vai cumprir com o acordado. Tivemos apenas algumas divergências em relação à nomenclatura, mas chegamos a uma conformidade em que os próprios integrantes dos movimentos concordaram com os termos. Vamos aguardar os próximos 30,45 e 60 dias para que as ações sejam efetivadas", declarou.

O líder da ocupação e da Associação Novo Amanhecer, Antony Costa, concordou com a opinião do defensor. "O município conseguiu intervir nesse processo de reintegração de posse da Caixa, que seria executado hoje, colocando as famílias para fora. Agora vamos voltar para o Residencial Vida Nova e aguardar os 45 dias de prazo que foi pedido para regularizar essa questão. Acredito que as duas partes saíram satisfeitas. Aguardamos, agora, a Prefeitura apresentar a lista de quem realmente se enquadra nos critérios do auxílio-moradia para que as famílias comecem a receber o benefício", ressaltou.