CUT/Sergipe e Dieese promovem curso sobre Lei de Ajuste Fiscal dos Estados que vai gerar privatização e fim do concurso público

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão promover o debate sobre o tema ‘Projeto de Lei de Ajuste Fiscal dos Estados, o desmonte das políticas públicas e desvalorização dos servidores’, na próxima segunda-feira, dia 22 de maio, a partir das 8h30, na sede da CUT em Aracaju.

CUT/Sergipe e Dieese promovem curso sobre Lei de Ajuste Fiscal dos Estados que vai gerar privatização e fim do concurso público (Imagem: Divulgação)

O palestrante convidado, Luís Moura do Dieese, alerta que a privatização de empresas estatais, o fim do concurso público, demissões e achatamento salarial de servidores públicos, inclusive do Magistério, são apenas algumas das consequências negativas da renegociação das dívidas dos estados com a União, conforme sugere o Projeto de Lei Complementar (PLC 343).

Para Luís Moura, são muitos os problemas que serão causados pelo Projeto de Lei que já foi aprovado na Câmara Federal e dentro de poucos dias deve ser votado no Senado. “Os servidores públicos vão ficar sem reajuste e o patrimônio público será vendido; o fim do concurso público é outra contrapartida que afeta toda população. É preocupante a intervenção do governo federal na administração dos Estados. Será tirada do Parlamento Estadual a decisão sobre a privatização de empresas públicas”, alertou.

Numa comparação com a Era das Privatizações de FHC, quando também houve renegociação das dívidas dos estados e mais de 100 empresas foram privatizadas, Luís Moura avaliou que não houve nenhuma vantagem para a população. “No Governo FHC o objetivo também era diminuir a dívida, só que a dívida triplicou. Mais de 100 grandes empresas públicas foram privatizadas, o momento era outro, restou pouco. Sergipe não privatizou o Banese, mas isso aconteceu em todo Brasil. Acreditar que a privatização vai melhorar o serviço é um engodo. Privatização não é solução de nada. O patrimônio público é vendido e esta venda acontece via financiamento com recurso público. O serviço não melhora, o dinheiro não é aplicado em benefício da população. Nós hoje temos a maior taxa de energia do mundo”.

Outras conseqüências negativas previstas são a demissão dos trabalhadores. “O Governo de Sergipe não tem sinalizado que irá privatizar o Banese, mas sobre a Deso este risco é real”, apontou.

Os interessados em participar do curso devem agilizar a inscrição na secretaria da CUT/SE, localizada na Rua Porto da Folha, nº 1039, bairro Getúlio Vargas, mais informações pelo telefone 32144912.