TJ/Sergipe anula eleições do Aracaju Previdência
A Seplog terá que fazer novo processo eleitoral em 30 dias.
Sessão plenária do TJSE nesta manhã, 31 (Foto: Portal Infonet)
A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) terá que realizar novas eleições no Conselho Previdenciário do Município de Aracaju (Aracaju Previdência), em um prazo de 30 dias, a contar a partir da data de notificação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A decisão foi unânime entre os desembargadores na sessão plenária ocorrida nesta manhã, 31, na sede do TJSE. O relator do mandado de segurança (201600130663), desembargador Luiz Mendonça, considerou que a resolução que disciplinou a eleição afronta o conteúdo da lei e decidiu pela anulação das eleições ocorridas em dezembro de 2016.
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