Prefeitura de Glória atende Sindiserve e volta a pagar insalubridade a servidores da Saúde

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória passa a pagar, a partir do mês de maio, adicional de insalubridade a cerca de 20 servidores municipais ligados à área da Saúde. A medida foi tomada pelo prefeito Chico do Correio (PT) após intensas cobranças do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserve-Glória).

Prefeitura de Glória atende Sindiserve e volta a pagar insalubridade a servidores da Saúde (Foto: Assessoria Sindiserve/Glória)

A reivindicação dos servidores glorienses pelo cumprimento desse direito já constava nas negociações das campanhas salariais realizadas pelo sindicato nos últimos anos.

Na campanha deste ano, o prefeito atendeu o pleito do reajuste salarial dos servidores em fevereiro, 6,47%, correspondente à inflação acumulada em 2016. Em abril, a negociação entre a Prefeitura e o Sindiserve-Glória foi retomada para discutir as reivindicações restantes na pauta da categoria ainda não atendidas. Nessa segunda rodada, a gestão municipal se comprometeu a avançar em mais um ponto, o adicional de insalubridade, e o pagar a partir da folha de pagamento do mês de maio.

O adicional de insalubridade possui natureza salarial e é um instrumento legal que busca compensar ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde. O direito conquistado pela classe trabalhadora brasileira está vastamente registrado na legislação pátria, no art. 7°, XVIII, da Constituição Federal, arts. 189 a 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas e na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR-15.

As sucessivas gestões que administraram o Município de Nossa Senhora da Glória descumpriram o direito a partir de 2009, quando ocorreu o último pagamento. Desde então, a regularização do adicional passou a ser uma bandeira de luta permanente dos servidores organizados no Sindiserve-Glória. Tentativas de negociação, campanhas, protestos e ações judiciais foram algumas das táticas adotadas nesses anos pela entidade sindical. Só agora o diálogo entre a gestão e os servidores chegou a um consenso sobre essa questão e o direito foi reestabelecido.

O presidente do Sindiserve-Glória, Marcos Rogério, avalia a importância do novo avanço na mesa de negociação. "Depois de muita luta, conseguimos convencer à gestão que precisava cumprir esse direito que é devido aos trabalhadores que colocam em risco sua própria saúde para fazer o serviço público funcionar. O prefeito age corretamente ao concordar com o requerimento do sindicato, porque pedimos o que está na lei. Nós, da direção do Sindiserve, vamos continuar insistindo para que a negociação continue em relação às outras demandas da categoria que ainda estão pendentes, principalmente a revisão do Plano de Cargos e Carreiras," avalia.

Depois dessa nova conquista, o sindicato ainda insistirá para que o prefeito regulamente os percentuais do adicional de insalubridade no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

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