Segunda Câmara do TCE/Sergipe julga processos de Autos de Infração nesta quarta, 7
Nesta quarta-feira, 7, foram julgados 40 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Angélica Guimarães decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, interposto pelo Ministério Público de Contas; e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de processos que tratam de Auto de Infração da Prefeitura de Macambira, do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, dos Fundos Municipais de Saúde de Santo Amaro das Brotas e de Umbaúba; e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de câmaras e prefeituras municipais, Fundos Municipais de Saúde, Instituto de Previdência do Município de Aracaju, Fundos Municipais de Assistência Social e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
