MP de Contas apura atuação do Estado de Sergipe no combate à desertificação
Procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello (Foto: TCE/SE)
Segundo o procurador-geral, a ideia é verificar se as ações desenvolvidas pelo Estado têm buscado melhorar o desenvolvimento humano e o acesso aos recursos hídricos nos municípios sergipanos sujeitos à desertificação. Ele lembra que neste sábado, dia 17 de junho, é comemorado o Dia Mundial de Combate à desertificação e à Seca, data escolhida pela Assembléia-Geral da ONU em 1994.
No Ofício, Bandeira de Mello destaca que a Lei nº. 13.153/ 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, define ações a serem desenvolvidas na seara estadual, com o intuito de combater o processo de desertificação, bem como de mitigar os efeitos da seca.
Em meio às solicitações, cujo prazo para envio é de 30 dias, o gestor deverá relatar o que foi efetivamente realizado no combate à desertificação desde a implementação do Plano Estadual de Combate à Desertificação (PECD), aprovado em 2012, com vigência de quatro anos, discriminando a natureza da ação e o local beneficiado.
Deverá ainda identificar se houve avanço ou retrocesso em termos de áreas ameaçadas pela desertificação no estado de Sergipe após a execução do PECD 2012/2016; informar ações de prevenção e combate à desertificação que estejam em andamento, bem como os programas específicos que tratam do combate à desertificação, entre outros itens.
A atuação do MP de Contas sergipano está em sintonia com recente sugestão feita pelo Conselho Nacional de Procuradores de Contas, que tem estimulado a atuação nesse sentido em meio aos membros dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, onde os efeitos da desertificação são mais sentidos.
