SMTT decide manter fiscalizações de táxis-lotação
Atitude contraria decisão judicial
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) decidiu manter a fiscalização aos táxis-lotação de placa cinza que fazem transporte de passageiros, desafiando uma decisão judicial para que as multas e apreensões a estes veículos fossem suspensas.
A assessoria de Comunicação explicou o que motiva o descumprimento. “No despacho, a juíza amparou a decisão na lei de embargo ao Uber, que é de 2015 e está suspensa. No entanto, nós utilizamos a lei municipal nº 2.064/2000 para a fiscalização de transporte clandestino de passageiros. Nossa assessoria jurídica considerou a decisão ineficaz”.
O órgão entende que a modalidade de transporte é irregular, clandestina e revela que irá buscar providências jurídicas para reverter a decisão.
A decisão
No último dia 14, juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18º Vara Cível de Aracaju, acatou um mandado de segurança impetrado pela Cooperativa dos Motoristas Auxiliares de Aracaju (COOPMAAJU) e da Cooperativa dos Motoristas de Táxi-Lotação da Coroa do Meio, Atalaia, Augusto Franco e Santa Tereza (COOPCOAFRANST).
