Sergipe altera sistema de matrícula escolar em respeito aos Direitos Humanos
A iniciativa partiu do conhecimento do caso de uma jovem angolana de 13 anos, que identificou o problema em sua ficha de matrícula e procurou os órgãos responsáveis para solucionar a questão.
Sergipe altera sistema de matrícula escolar em respeito aos Direitos Humanos (Foto: Seidh/SE)
Através da coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Coordenadoria de Direitos Humanos, a secretaria de Estado da Inclusão Social articulou com a secretaria de Estado da Educação a adequação do sistema de matrícula escolar, regido pelo Ministério da Educação - MEC, no qual opção de preenchimento de “raça” aparecia como “preta”. A iniciativa partiu do conhecimento do caso de uma jovem angolana de 13 anos, que identificou o problema em sua ficha de matrícula e procurou os órgãos responsáveis para solucionar a questão.
Tereza José Gabriel e Delfina José Gabriel são irmãs angolanas, com dupla nacionalidade. Responsável por Delfina, de 13 anos, Tereza conta que, ao fazer uma carteira de passe escolar para a irmã, precisou apresentar à SMTT um documento atestando sua matrícula em uma unidade de ensino. “Ao olhar a ficha de matrícula da minha irmã, percebi que na opção ‘raça’ estava escrito a palavra ‘preta’. E, por acreditar que preta é uma cor, e não uma raça, fui imediatamente até a secretaria da escola, questionar por que a raça estava escrita como cor. Isso é racismo institucional. Não gostaria que chamassem a mim ou minha irmã de pretas, porque nós somos negras”, pontuou.
Incomodada, ela compareceu à Delegacia de Grupos Vulneráveis, onde foi orientada pelo delegado a buscar esclarecimentos com a escola, que informou que o sistema não contemplava a opção “negra”, impossibilitando a correção do documento. Ela, então, procurou a Promotoria Especializada nos Direitos da Educação do Ministério Público Estadual, que acionou a Secretaria de Inclusão Social para intermediar o diálogo com a Seed.
De acordo com Eudes Carvalho, coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Seidh, essa é a primeira vez que foi realizada uma modificação no sistema de matrícula escolar por questão racial. “Conseguimos sucesso na resolução do caso graças ao apoio do secretário Zezinho Sobral. Mostramos que o Estado está atento para resguardar os direitos das pessoas, cumprindo o seu papel de articulação. Com a cooperação da Seed, promovemos uma retificação no sistema para que essa problemática fosse resolvida, porque as pessoas devem ter seu direito preservado”, concluiu.
A secretaria de Estado da Educação utiliza um sistema de matrícula próprio, porém, regido por critérios do Ministério da Educação, que por sua vez, utiliza o IBGE como parâmetro. Para Josevanda Franco, diretora do serviço Estadual de Educação em Direitos Humanos, há uma falha no entendimento do conceito de raça do próprio IBGE. “O que precisamos ajustar foi em função da origem dessa leitura equivocada. O próprio censo trata como ‘preta’. Então, substituímos no nosso sistema de matricula o termo ‘preta’ por ‘negra’, considerando que negra é a identificação real da raça”, pontuou.
Pejigan Irivan de Assis, presidente do Fórum Estadual das Religiões de Matriz Africana, participou do diálogo, enquanto representante da sociedade civil. Segundo ele, o importante é garantir que o estudante possa se autodeclarar em relação à raça ou etnia. “Nosso próximo passo é iniciar, juntamente com a Seed, uma série de palestras educativas para a comunidade escolar. E estamos apenas começando o debate sobre a aplicação da Lei 10.639/03. Uma nova mudança, em breve, vai acontecer”, finalizou.
