Vigilância Sanitária de Sergipe se dispõe a intensificar ações de fiscalização após FPI

Após a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI – SE), coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), que implicou em 13 dias de trabalhos intensivos realizados em 10 cidades do Baixo São Francisco, a Vigilância Sanitária Estadual pretende intensificar esforços para conter situações que representem riscos e agravos à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão estadual esteve inserido na Equipe de Agrotóxicos da FPI do São Francisco, sendo participante da fiscalização pela segunda vez consecutiva e, desta vez, com 230 agentes públicos das esferas estadual e federal de instituições como a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Marinha.

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo, entre os dias 24 de setembro e 6 de outubro, período da FPI-SE, foram identificados pelas equipes o assoreamento do Rio São Francisco, a ocupação irregular das margens do rio, o desmatamento da flora e fauna do manguezal, a exploração de minerais, o abate clandestino, entre outros fatores. No tocante ao uso de agrotóxicos, foram apreendidos quase 1.500 litros dessas substâncias comercializadas e utilizadas de forma irregular.

“O principal problema que envolve o agrotóxico na atualidade é a contaminação do alimento, prejudicando o consumidor e o trabalhador que o aplica sem nenhuma proteção. Em meio a tantas culturas de pequenos, médios e grandes empreendimentos comerciais encontrados na região do Baixo São Francisco, não constatamos um só trabalhador aplicando agrotóxicos com equipamentos de proteção individual [EPIs]. Esse é um problema gravíssimo. Em muitos casos, não sinalizamos uso de má fé, mas a ausência de informação, e para composição de relatório e adoção de medidas, foram produzidas mais de duas mil imagens locais e aéreas mostrando trabalhadores aplicando esses produtos até mesmo descalços. A mesma situação ocorre nas grandes produções, ainda que com a presença desses equipamentos e de locais de armazenamento”, ressaltou Pombo.

Pádua ainda esclarece que é o agrônomo que define o tipo de agrotóxico para uma determinada cultura, seja ela de arroz, maracujá, manga, limão ou outras prevalentes na região do Platô de Neópolis e do Baixo São Francisco. Porém, ainda há falta de orientação, principalmente, destinada ao pequeno produtor sobre o tipo de agrotóxico apropriado para a cultura que utiliza, resultando em danos acarretados em médio ou em longo prazo.

“No geral, testificamos que toda a cadeia está comprometida, desde a comercialização e ausência do agrônomo no estabelecimento comercial ao descarte irregular dos recipientes e uso errôneo do agrotóxico. Verificamos também que o comércio do produto acontece sem a receita agronômica, documento necessário para a entrega da substância ao produtor, visto que só pode ser comprado com nota fiscal e vendido em estabelecimentos licenciados pela Adema [Administração Estadual do Meio Ambiente] e pela Emdagro, órgãos que também participaram da equipe de agrotóxicos da última FPI-SE, além do CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe]”, acrescentou o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual.

Casos alarmantes e providências
Os casos mais alarmantes, relacionados ao uso de agrotóxicos na região do Baixo São Francisco, segundo Pádua, foram encontrados na região de Neópolis, Ilha das Flores e Brejo Grande, onde existe a cultura do arroz. “Entre as conseqüências do uso irregular dessas substâncias está o câncer e até mesmo o suicídio, uma vez que o agrotóxico acumulado no organismo de um indivíduo pode alterar o funcionamento do sistema nervoso central, gerando depressão, ansiedade e outros distúrbios que levam, muitas vezes, até esse tipo de ocorrência. A intoxicação também pode acarretar problemas mentais, por isso é necessário fazer uso de uma série de medidas que contemplam o direito do trabalhador, a qualidade do alimento e a proteção ao consumidor”, acrescentou.

Pádua também destaca que a questão do agrotóxico foi primeiramente pautada na sociedade brasileira pela Anvisa. “A Vigilância Sanitária instituiu, em 2000, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA], executado pelas vigilâncias estaduais, inclusive a de Sergipe. O programa funciona semanalmente, quando agentes de vigilância do Estado se dirigem aos supermercados e atacadistas para coletar amostras de culturas de vários produtos. Essas amostras são enviadas para quatro laboratórios de saúde pública no Brasil, que analisam a presença ou não de agrotóxicos e apresentam resultados. Se insatisfatórios, a Vigilância Sanitária Estadual notifica o supermercado ou atacadista de que o produto apresentou níveis irregulares dessas substâncias, a fim de que o empreendimento proceda com a cadeia inversa, oferecendo as devidas orientações ao produtor”, declarou ainda.

A competência da Vigilância Sanitária Estadual é, por sua vez, realizar a coleta de amostras desses produtos na fase de comercialização e distribuição. Por outro lado não possui autorização, exceto numa situação específica como a FPI, para adentrar nos locais de produção, serviço esse que compete aos órgãos da agricultura, seja ele estadual, municipal ou federal.

“Todos os grupos da FPI-SE apresentaram relatórios em audiência pública realizada no último dia 6, em Propriá. Esses relatórios estão sob posse do MPE e MPF, bem como disponíveis aos órgãos participantes. Naquilo que couber à Vigilância Sanitária Estadual, no tocante à comercialização do produto, atuaremos esperando que os demais órgãos façam o mesmo e que haja uma intervenção urgente por parte do poder público frente às irregularidades encontradas. Ansiamos também que a FPI não seja apenas uma ação pontual, que revela para a sociedade sergipana grandes problemas de naturezas diversas, mas que tenha continuidade em suas ações fiscalizadoras”, finalizou Antônio de Pádua.