Adema interdita posto de combustível em situação irregular na cidade de Aquidabã

As atividades ligadas ao funcionamento de postos de combustíveis são consideradas potencialmente poluidoras, sobretudo, em razão dos riscos que oferecem ao meio ambiente. E é exatamente por isso que a legislação exige o licenciamento ambiental desses estabelecimentos. Em Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) é responsável pela análise e liberação desses documentos. A Autarquia também age de modo fiscalizador, atuando de forma transparente em todos os campos ligados à Gestão Ambiental do Estado.

Adema interdita posto de combustível em situação irregular na cidade de Aquidabã (Foto: Assessoria Adema/Sergipe)

O licenciamento é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, sendo definidos pela Lei N. 6.938/1981. É, prioritariamente, um procedimento exigido para aqueles que pretendem implantar um posto de combustível, com o intuito de receber anuência do órgão ambiental do Estado. Ele é regulado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) por meio de suas resoluções. Assim, a Resolução CONAMA N. 273, de 29 de novembro de 2000, que, além de outras definições, institui o processo para a obtenção da licença ambiental pelo posto.

Atualmente existem três tipos de licenças, que seguem um cronograma de liberação: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. E, seguindo este plano organizacional, uma ação da Adema, com apoio da Polícia Ambiental, realizada na manhã desta segunda-feira (23), culminou no fechamento de um posto de combustível na cidade de Aquidabã, localizada a 98 quilômetros da capital.

O estabelecimento comercial de alto potencial poluidor estava funcionando sem licenciamento ambiental e, mesmo já tendo sido autuado anteriormente, continuou em operação. A interdição se foi necessária devido aos riscos que o não licenciamento acarreta a todo cenário ambiental. “O posto estava sem licença de operação e, durante ação, o proprietário apresentou uma documentação que já estava suspensa. Sem validade alguma. Então, agora, ele tem um novo prazo para resolver a situação e só assim voltar a operar o serviço”, explica o analista ambiental, Benjamin Reis.

Esta ação faz parte de uma série de atos de fiscalização em postos de combustíveis de todo o Estado que, em dois meses de trabalho intensivo, os pontos comerciais que oferecem esse tipo de serviço em 74 municípios sergipanos – que estão dentro da competência da Adema – foram visitados e notificados quanto à necessidade de regularização dos parâmetros ambientais legais.