MP/Sergipe firma acordo com Energisa para troca de informações e combate ao furto de energia

O Ministério Público de Sergipe firmou Acordo de Cooperação Técnica com a concessionária de distribuição de energia elétrica no Estado de Sergipe - Energisa - para a troca de informações. Na ocasião também foi reafirmado o apoio do MP à empresa no combate ao furto de energia elétrica, através de educação social e conscientização da população. A Energisa reiterou que está à disposição para divulgar campanhas ministeriais nas contas que são enviadas aos clientes.

Assinaram o Acordo, o Procurador-Geral de Justiça em exercício Dr. Eduardo Barreto d’Ávila Fontes; a Coordenadora Geral do MP e Procuradora de Justiça, Dra. Ana Christina Souza Brandi; os Promotores de Justiça Dr. Bruno Melo Moura e Dra. Luciana Duarte Sobral; o Diretor-Presidente da Energisa Sergipe, Ricardo José Charbel; o Diretor Técnico Comercial Juliano Ferraz de Paula; e o advogado Manoel Silva Gonzalez.

Furto de Energia
O furto acontece quando a energia é puxada diretamente da rede elétrica, sem o conhecimento e autorização da distribuidora de energia. Fraude é quando o cliente rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu medidor de energia. Ambos são crimes previstos no Código Penal - furto no artigo 155/ fraude no artigo 171 (estelionato).

O combate ao furto de energia elétrica (conhecido também como gato e ligação clandestina) é imprescindível para que a empresa possa manter a qualidade da energia fornecida sem que haja prejuízo, como oscilações e possíveis interrupções, aos clientes em situação regular. 

Essas práticas indevidas afetam não só as empresas distribuidoras, mas o Estado e a população de um modo geral. Por isso a ajuda da população neste combate é extremamente importante. Qualquer pessoa pode denunciar, de forma segura e sigilosa. 
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