MS disponibiliza novos recursos para municípios habilitados no Qualifar-SUS

Os 30 municípios sergipanos já habilitados no Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS têm até o próximo dia 20 para aderirem ao Fortalecimento Institucional Progressivo (FIP), para o recebimento de recursos adicionais, de acordo com o alcance de objetivos de qualificação da assistência farmacêutica proposta pelo programa. A verba é destinada a fornecer recurso de custeio aos municípios que atingirem no mínimo sete objetivos.

De acordo com as informações da coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Juliana Santos de Oliveira, entre os objetivos definidos pelo Ministério da Saúde estão: possuir lista municipal padronizada de medicamentos; instituir Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Municipal de Saúde; e contemplar ações de assistência farmacêutica no Plano Municipal de Saúde de 2018. “O monitoramento do alcance dos objetivos será realizado pelo MS a cada dois meses”, salientou.

Segundo ela, o recurso financeiro do FIP deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde para a melhoria da gestão da Assistência Farmacêutica nos municípios. “São recursos importantes  porque conseguem desvincular aqueles que são para compra de medicamentos e aqueles que são para custeio e reestruturação, permitindo que os municípios avancem na assistência farmacêutica”, considerou.

Inscrições
Para aderir ao Fortalecimento Institucional progressivo é preciso que os municípios preencham um formulário eletrônico e assinem o termo de adesão, ambos disponibilizados no link abaixo.  Juliana Oliveira ressalta que é necessário que o termo de adesão seja assinado e carimbado pelo secretário municipal de Saúde.

o formulário eletrônico e Termo de adesão QUALIFAR 2017 – FIP, bem como a listas dos objetivos estão disponíveis em: http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/qualifar-sus/eixos/eixo-estrutura

Municípios habilitados
Cumbe e Itaporanga d’Ajuda (desde 2012); Indiaroba, Nossa Senhora das  Dores, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santana do São Francisco, São Miguel do Aleixo, Simão Dias e Tomar do Geru (2013); Aquidabã, Arauá, Boquim, Capela, Carira, Cedro de São João, Cristinápolis, Frei Paulo, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Verde, Propriá, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Telha e Umbaúba (2014).

A coordenadora da Assistência Farmacêutica ressalta que nos anos de 2015 e 2016 o Ministério da Saúde não abriu para novas habilitações no Programa Qualifar-SUS, só retomado esta modalidade neste final de ano de 2017.

Qualifar-Sus
O QUALIFAR-SUS é um programa do Ministério da Saúde, que tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

O programa está organizado em quatro eixos: Estrutura, que objetiva contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS; Educação, que visa promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica; Informação, objetivando produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e Cuidado, que tem como meta, inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.