SES alerta sobre publicação de Relatório de Execução orçamentária

A Diretoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta os gestores municipais que a partir do exercício de 2018 a Secretaria do tesouro Nacional, através do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (sistema CAUC) executará verificação de dados sobre a publicação do anexo da saúde do Relatório Resumido de Execução orçamentária (RREO). Serão verificados dados do exercício de 2017 e do ano em curso, no prazo de 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

“Isso quer dizer que deverão ser homologados no Siops (sistema disponibilizado pela internet, que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde) todos os dados bimestrais referentes ao exercício de 2017, assim como os bimestrais do exercício corrente”, explicou o diretor de Planejamento da SES,  Davi Fraga de Souza, acrescentando que o sistema CAUC reúne informações dos Estados, Distrito Federal e municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.

Segundo o diretor de Planejamento, a Secretaria Nacional do Tesouro alerta que a não publicação do RREO de todos os bimestres de 2017 e bimestres do exercício de 2018 implicará no bloqueio de transferências voluntárias. “Por isso é importante que cada município monitore mais de perto a homologação do RREO no Siops a cada bimestre.  Vale lembrar que, quando o município é registrado no CAUC poderá ficar sem receber recursos”, reforçou Davi  Fraga de Souza.

Mais informações: siops.datasus.gov.br/