Aracaju faz aniversário e servidores da Prefeitura sofrem perdas salariais há 6 anos

Desvalorização e falta de diálogo junto a várias categorias de servidores públicos municipais dificulta, entre as trabalhadoras e trabalhadores, a comemoração do aniversário de 167 anos da capital sergipana.

Aracaju faz aniversário e servidores da Prefeitura sofrem perdas salariais há 6 anos (Arte: Jomara Costa)

No dia 17 de março, esta quinta-feira, aniversário de 167 anos da cidade de Aracaju, servidores públicos da Prefeitura Municipal que atendem diretamente a população em diversas áreas profissionais avaliam que o Prefeito Edvaldo Nogueira não está fazendo uma boa gestão em se tratando dos serviços públicos. São 6 anos de desvalorização, negação de direitos e sobrecarga de trabalho para os servidores públicos.

O SINDATRAN (Agente de Trânsito) denuncia que a escassez de Agentes de Trânsito gera uma condição de insegurança viária, pois o DENATRAN recomenda a existência de 1 agente de trânsito para cada 1000 veículos e atualmente Aracaju possui pouco mais de 150 agentes de trânsito e uma frota de mais de 321.000 veículos, sem falar da frota de veículos flutuante, oriunda de outros municípios.

“É de se espantar como a capital de Sergipe, que possui demanda e complexidade de trânsito muito maior, nunca abriu uma mesa para negociar propostas com os Agentes. Estamos com uma defasagem salarial enorme. O Agente de Trânsito em Aracaju recebe a pior remuneração em comparação com as demais capitais brasileiras”, afirmou o presidente do SINDATRAN, Ariosto Lucena Santos.

Segundo o presidente do SINDATRAN, a carência de Aracaju por Agentes de Trânsito cresce a cada dia, pois muitos agentes migram para outras localidades em busca de melhores condições de vida. Enquanto nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Itabaiana e São Cristóvão, os agentes de trânsito possuem Plano de Carreira, em Aracaju os Agentes de Trânsito não possuem. Isso infringe a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro e o próprio Estatuto do Servidor Público de Aracaju. Já a categoria dos guardas municipais possuem Plano de Carreira desde 2001, mas os Agentes de Trânsito não são sequer recebidos para apresentar sua proposta de Plano de Carreira.

O presidente do SINDATRAN conta que na semana passada houve a abertura da mesa de negociação para reajuste do salário dos servidores municipais (protocolaram o ofício e estão aguardando a reunião com a comissão), porém alerta que é preciso que haja avanço real e concreto para mudar a realidade. “A falta de diálogo com a gestão, até agora, causou vários outros problemas até para a concessão de direitos previstos na legislação", afirmou Lucena.

O coordenador geral do SINDASSE (Assistente Social) Ygor Machado revelou que da mesma forma os assistentes sociais da Prefeitura de Aracaju têm enfrentado dificuldades mesmo para obter direitos já garantidos como o direito à licença prêmio, adicional de periculosidade, licença por interesse particular, adicional por titulação, entre outros.

“A gestão de Edvaldo Nogueira dificultou o acesso aos direitos dos trabalhadores através da burocratização. Até a revisão da tabela da administração geral, conquistada em 2016 na prefeitura de João Alves e que deveria ser implementada em quatro etapas, nós, assistentes sociais, não tivemos acesso e tivemos que recorrer ao Judiciário pela lei 4.648/2016. A Justiça tem dado ganho de causa a todos os assistentes sociais que ingressam na Justiça, mas é o nosso direito e só recebemos através de ordem judicial”, criticou Ygor.

Representante dos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Ygor Machado também criticou a atuação da Prefeitura durante a pandemia da Covid-19 e denunciou a falta de concurso público.

“Na pandemia, os equipamentos da assistência social não fecharam as portas. Nosso trabalho foi considerado essencial, continuamos atendendo à população, mas tivemos que fazer mobilização política intensa para ter acesso à vacinação e por EPIs de qualidade. Além disso, já são 13 anos sem concurso para assistente social. Temos equipes mínimas desfalcadas e uma demanda brutal, assim a população é prejudicada sem acesso ao serviço. A solução da secretária de Ação Social Simone Passos foi inchar a Secretaria com cargos comissionados, mas precisamos de concurso público urgente. Como se não bastasse este cenário, ontem recebemos o 'presente grego' da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade para parte dos trabalhadores do SUAS”, lamentou o assistente social Ygor.

A professora Sandra Beiju, vice-presidenta do SINDIPEMA (Professores), também destacou que no aniversário de 167 anos de Aracaju a educação não vai bem. “Nestes 167 anos de aniversário de Aracaju, deveríamos estar em outro nível de tratamento da educação pública. A gente está com questões sérias de ordem salarial, com direitos sendo negados, como o direito ao Piso, por isso na quarta-feira, dia 16/03, construímos a Marcha pela Educação e pelo Cumprimento da Lei do Piso em Aracaju: da sede do sindicato até a prefeitura”.

A professora relatou que na escola pública de educação infantil onde ela trabalha desde 2006 tem apenas 6 salas de aula. Mesmo com o aumento da demanda, com as listas de espera das famílias, não houve ampliação de vagas nem do tamanho da escola.

“Temos também problemas sérios na infraestrutura das escolas e no atendimento da população no acesso à escola, por exemplo na educação infantil, pré-escola e creche. Na maioria das escolas da rede, tem lista de espera para as famílias. A faixa etária obrigatória pela Constituição é dos 4 aos 17 anos, mas a rede municipal de ensino nega direito de acesso porque não tem vaga e as escolas não são ampliadas com mais salas de aula e com concurso público. Deveríamos estar em outro nível de qualidade da educação e qualidade de vida para toda a população”, disse Sandra.

A coordenadora geral do SINDINUTRISE (Nutricionistas e Técnicos em Nutrição), Mychelyne Guerreiro, afirmou que os profissionais Nutricionistas do município de Aracaju, trabalhadores de diversas Redes de Atenção à Saúde, são tratados com indiferença pelo Prefeito Edvaldo Nogueira. “Há 6 anos, os nutricionistas estão amargurando sem reajuste, e carregam ao longo dos anos, uma distorção salarial importante, comparada a outras categorias de nível superior, com carga horária semanal de trabalho, e atribuições assemelhadas. O impacto financeiro para corrigir essa desigualdade é muito pequeno para os cofres públicos, mas carece de um olhar especial por parte do Prefeito”, resumiu.

Mychelyne Guerreiro contou um pouco sobre a realidade dos nutricionistas da Prefeitura de Aracaju. “Trabalhamos na promoção, prevenção, manutenção e recuperação da saúde da população; na Saúde, na Educação e na Assistência Social, mas nunca fomos reconhecidos pelo imprescindível trabalho que executamos. Esse tratamento desigual, invariavelmente, causa desmotivação e adoecimentos. É um peso que os Nutricionistas carregam, e precisa ser aliviado o quanto antes”.

Edmundo Freire, presidente do SINPSI (Psicólogo), destacou que todos os servidores públicos de Aracaju são importantes, pois atendem diretamente a população por isso devem ser respeitados e valorizados pela Administração Municipal.

“Eu gostaria de parabenizar a cidade de Aracaju por mais um ano de vida, a cidade que é a nossa casa, o nosso, nosso lar, a nossa identidade. São muitos desafios que temos para enfrentar em Aracaju, de infra estrutura, do Plano Diretor, e da desvalorização dos servidores, que amargam 6 anos de defasagem salarial. Temos uma mesa de negociação montada, mas pouco produtiva. A gente precisa de respostas mais imediatas e urgentes sobre a defasagem que está em torno de 37%”, resumiu Edmundo.

O presidente do SINPSI citou o aumento do preço absurdo da gasolina devido ao IPI (Índice de Preço do Petróleo) e todo aumento do custo de vida, da alimentação, que vem atingindo a população em geral. “Quem está pagando este preço é a população, somos nós trabalhadores. Os servidores que estão com 6 anos sem reposição salarial acabam gerando um efeito drástico na economia de Aracaju. O dinheiro não circula. Então todo mundo ganha com a atualização da remuneração do servidor público. A cidade depende do funcionário público para fazer circular o dinheiro”, explicou Edmundo.

Para o dirigente sindical da categoria dos psicólogos, a Prefeitura deveria parar de anunciar o pagamento do salário dos servidores. “Isso é ridículo, salário é uma verba alimentícia e salário tem que ser pago. Não é um favor. Ele não está fazendo nada mais do que sua obrigação. Não podemos normatizar esse tipo de postura. O grande desafio dos psicólogos em Aracaju é se sentir bem em trabalhar devido às condições de trabalho, e também às condições salariais, porque todos precisamos pagar contas, alimentar nossos filhos, e tudo isso é valorizar o trabalhador. Então feliz aniversário Aracaju e vamos à luta. Todos os trabalhadores unidos”.

O SINPSI, junto ao SINDINUTRISE e SINDASSE integram o Movimento Unificado da Saúde de Aracaju – TODOS PELO REAJUSTE SALARIAL também composto por Médicos, Enfermeiros, Agentes Comunitários e de Combate a Endemias. No dia 21 de março, todas estas categorias de trabalhadores da saúde têm um encontro marcado com a gestão municipal para discutir a viabilidade de reposição salarial após 6 anos. No dia seguinte, 22 de março, os trabalhadores da saúde farão assembleia geral para decidir os rumos da mobilização, a depender da proposta apresentada pela Prefeitura de Aracaju.