IEGM: Tribunal de Contas alerta gestores para preenchimento de questionários

Os gestores dos municípios sergipanos têm até o dia 22 de julho para preencher os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2022, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

Conselheiro Flávio Conceição, presidente do TCE/SE - Foto de arquivo: Cleverton Ribeiro | TCE/SE

A proximidade do fim do prazo foi lembrada no Pleno desta quinta-feira, 14, pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição. 

"É importante que todos estejam atentos para que não haja nenhum atraso no envio das informações ao Tribunal. Estamos certos de que, mais uma vez, obteremos 100% de adesão dos nossos municípios para esse instrumento tão importante para a medição do desempenho das gestões”, destacou.

Com dados e informações referentes ao ano base 2021, a nova edição do IEGM vai possibilitar a avaliação das seguintes dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Conforme o Ato Deliberativo nº 1002, de 2 de junho de 2022, “a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município”. Ainda segundo o dispositivo, o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento.

A omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação dentro do prazo limite estipulado, serão passíveis de aplicação de multa.

Viabilizada por meio de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o TCE/SP, a ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. No âmbito do TCE, a responsabilidade pelo IEGM compete à Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento.