Aracaju (SE), 28 de janeiro de 2026
POR: Adriana Freitas da Silva Costa
Fonte: Assessoria Energisa/SE
Em: 26/09/2023 às 08:06
Pub.: 26 de setembro de 2023

Saiba quais os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica

Consumidor deve realizar a atualização cadastral.

Saiba quais os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica - Foto: Assessoria Energisa/SE

Saiba quais os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica - Foto: Assessoria Energisa/SE

Conhecer os direitos e deveres é fundamental para evitar transtornos e facilitar o acesso do cliente à concessionária de energia elétrica. A Energisa Sergipe destaca as principais orientações definidas pela nova Resolução 1000/2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel sobre os direitos e deveres.

O gerente comercial da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha, destaca que a atualização cadastral é dever do cliente e deve ser realizada sempre que houver alteração nos dados cadastrais. Nessa atualização, o cliente precisa informar o CPF, RG, número do telefone, e-mail e qualquer alteração nas atividades exercidas, como comercial, industrial ou rural, a fim de que a concessionária possa classificar corretamente a unidade consumidora. de equipamentos elétricos indispensáveis à vida”, orienta o gerente comercial.

“É muito importante que o cliente realize essa atualização para que ele possa receber informações importantes, a exemplo do aviso de desligamento programado, além de poder acessar informações sobre o imóvel a qualquer momento”, ressalta Wellington.

Além da atualização cadastral, também é dever do cliente manter o livre o acesso ao medidor de energia e zelar pelo padrão de entrada, onde fica localizado o medidor. Além de adequar as instalações elétricas internas da casa de acordo com os padrões de segurança e realizar o pagamento das faturas para evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Segundo Wellington, os principais direitos dos consumidores são: ser informado sobre desligamento programado, receber a fatura de energia por e-mail e receber aviso com 15 dias de antecedência sobre a suspensão no fornecimento de energia elétrica.

Tarifa Social
Além de direitos e deveres, os consumidores de energia elétrica podem ser beneficiados com o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O desconto varia de acordo com o consumo de cada cliente. Para receber o benefício, a família precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Além disso, é necessário ter renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.

Quem pode receber o benefício?
-Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
-Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;
-Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada;
-Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo.

Canais de atendimento:
Aplicativo Energisa?On?(disponível no Google Play ou App Store do celular)??? 
Site:?energisa.com.br
WhatsApp (Gisa): www.gisa.energisa.com.br
Call?Center:?0800 079 0196


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