Modelo de concessão do saneamento de Sergipe por maior valor da outorga levará a aumentos tarifários; alerta SINDISAN

Que a modelagem escolhida pelo Governo de Sergipe – a de maior valor pago pela outorga – para entregar à iniciativa privada parte dos serviços de abastecimento de água e os serviços de tratamento de esgoto do estado por 35 anos pesaria no bolso da população sergipana, isso o SINDISAN já alertava desde o início do processo de privatização do saneamento defendido com unhas e dentes pelo então candidato a governador Fábio Mitidieri (PSD) e posto em prática assim que, eleito, assumiu a governo.

Mas a dica maior de que serão os usuários dos serviços privatizados que pagarão caro a maior parte da conta veio da entidade que ajudou o Governo do Estado, através de estudos, a realizar a privatização parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e a totalidade dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em evento recente no Rio de Janeiro, promovido por empresas do Grupo Globo e pela Águas do Rio (Iguá Saneamento) e argutamente intitulado de “Conexões que transformam: Saneamento e Sociedade” (matéria completa aqui), o presidente do banco estatal, Aloizio Mercadante, em meio ao discurso para manter em alta o humor dos endinheirados e dos tubarões do mercado financeiro, apontou que a primeira preocupação para dar sustentabilidade aos projetos em saneamento é o peso da outorga nos processos licitatórios.

Em sua fala, alertou que “Se o gestor público não entender que não está simplesmente cedendo uma responsabilidade ou direito para um investimento privado, uma concessão, ele não pode fazer dali uma fonte de financiamento em tempo presente, porque vai comprometer o custo da tarifa futura, e o contrato não é sustentável”.

E abordando a questão da tarifa social, Mercadante destacou que a renda média da população não suporta uma tarifa exorbitante e, à medida que esta aumenta, a demanda por tarifa social também cresce. “Toda vez que se resolve [mexer] com tarifa social, você aumenta a tarifa média para os demais. Tem que ter sustentabilidade. O BNDES acredita que não é possível exigir níveis de outorga não compatíveis com programa sustentável, duradouro, consistente, que permita o acesso, e o objetivo fundamental é a universalização da água”, acrescentou.

Rebatimento em Sergipe

Trocando em miúdos e trazendo para a realidade recente de Sergipe, de olho na dinheirama que cairia a curto nos cofres do seu governo, a pouco mais de dois anos das próximas eleições e já mirando a reeleição, Fábio Mitidieri preferiu apostar no leilão da concessão do saneamento do estado pelo maior valor pago pela outorga – ganhou a Iguá Saneamento, que ofertou R$ 4,5 bilhões –, relevando o pesado impacto dessa escolha no bolso da população sergipana, em vez de optar pela menor tarifa referencial de água (TRA), que seria mais benéfica para os usuários. Dos R$ 4,5 bilhões da outorga, 60% já entram nos cofres do governo após assinatura do contrato; outros 20%, seis meses depois, e o restante ao fim de dois anos.

“Esse dinheiro todo, que enche os olhos dos privatistas agora, deverá ser amortizado pela concessionária privada ao longo do contrato, retirando das tarifas cobradas dos usuários, assim como os investimentos que serão feitos. Não tem almoço grátis no capitalismo. Não é dinheiro a fundo perdido. São valores que virão de empréstimos, boa parte do próprio BNDES, que continua financiando as privatizações e engordando o setor privado, lamentavelmente. E esses altos empréstimos serão pagos como? Pelos usuários, através das tarifas, porque é o que temos assistido nos estados onde essa mesma modelagem de privatização aconteceu”, aponta o presidente do Sindisan, Silvio Sá, que nos inúmeros debates que fez pelo estado de Sergipe, alertou sobre esse mecanismo.

Impactos ignorados

Silvio Sá enfatiza, ainda, que o ‘olho gordo’ do governador e de seus aliados, mirando apenas no maior valor da outorga e não no menor valor da tarifa, ignorou por completo a situação socioeconômica de Sergipe, onde, de acordo com o Censo do IBGE de 2023, a proporção de pessoas em situação de pobreza era de 45,6%, o que equivale a cerca de 1,076 milhão de pessoas.

Outro ponto importante levantado pelo sindicalista e abordado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz respeito à nova tarifa social (Lei nº 14.898/2024), cujo impacto financeiro sobre o preço único (PU) pago pelo metro cúbico de água e sobre a tarifação final aos usuários não entraram nos estudos que subsidiaram o edital de leilão do saneamento de Sergipe. E levando-se em consideração o Censo 2023 do IBGE, das cerca de 400 mil famílias sergipanas inscritas no CAD Único ou BPC, 380 mil estão de fora do sistema hoje e têm que obrigatoriamente ser incluídas já a partir de 11 de dezembro deste ano.

“Diante disso tudo, se pegarmos o histórico de onde a mesma modelagem de privatização adotada em nosso estado foi aplicada, como Rio de Janeiro e Alagoas, temos a certeza que a Iguá, em um curto espaço de tempo, solicitará aumentos na tarifa, para além da inflação, com a desculpa de buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e esses aumentos não serão pequenos, podem apostar”, alerta, mais uma vez, o sindicalista. E critica:

“Com a privatização da DESO e dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão, o governador Fábio Mitidieri está tirando recursos financeiros da população sergipana, especialmente dos mais pobres, para sustentar milionários e os idosos canadenses dos fundos de pensão donos da Iguá, que vai nos explorar por 35 anos. Eles ficam com os lucros e a gente com as altas tarifas para pagar, essa é a verdade”, ironizou Silvio Sá, referindo-se aos fundos canadenses CPP (Canada Pension Plan) e AIMCo (Alberta Investment Management Corporation), que detém 90% das ações da Iguá Saneamento.