MPC-SE solicita fiscalização de atos de final de mandato em municípios sergipanos
Após o registro de denúncias sobre a descontinuidade de serviços públicos no período pós-eleição, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), solicitou ao Tribunal de Contas (TCE) a fiscalização dos atos de final de mandato nas prefeituras de Canindé de São Francisco, Aquidabã e Carmópolis.
De acordo com o procurador-geral, uma situação semelhante também foi registrada em Poço Redondo. No município, a gestora publicou um decreto sinalizando insuficiência orçamentária para justificar a falta de prestação de serviços. Contudo, após a provocação do MPC-SE, o TCE realizou, no dia 5 de novembro, uma mesa técnica para resolver o cenário.
Na mesa técnica, a prefeita e o presidente da Câmara de Poço Redondo se comprometeram em aprovar a suplementação orçamentária para garantir a retomada dos serviços públicos essenciais.
Diante do que vem ocorrendo nos municípios, o MPC-SE reforça o compromisso com a fiscalização da gestão pública e destaca que continuará vigilante para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população sergipana.
