Governo de Sergipe abre chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar

Edital destina-se a fornecedores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais organizados em grupos informais, formais ou como fornecedores individuais

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), informa que está aberto, até o dia 26 de dezembro, o Edital nº DP0466/2024, referente ao processo de seleção e aquisição de gêneros alimentícios convencionais, orgânicos e agroecológicos que integrarão a merenda escolar da rede estadual de ensino no ano letivo de 2025. A chamada pública, cujo investimento é da ordem de R$ 14,7 milhões, tem como objetivo a obtenção de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, organizados em grupos informais, formais ou como fornecedores individuais, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além de iniciar o ano letivo de 2025, de forma inédita, com gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar nas despensas das 318 unidades de ensino, outras novidades da chamada pública são as aquisições de tomate, quiabo e maxixe, este último considerado uma Planta Comestível Não Convencional (Panc). Também integra o leque de inovações a inclusão de produtos orgânicos destinados às escolas circunscritas à Diretoria Regional do Agreste Central Sergipano (DRE 3).

“A Seduc tem priorizado a regionalização na compra da merenda escolar para facilitar a produção e a logística de distribuição e armazenamento. Isso já aconteceu, por exemplo, com a aquisição de camarão e melão. Neste edital específico, a decisão de inserir alimentos orgânicos na merenda escolar, de forma regionalizada à DRE 3, deve-se ao fato de que essa região dispõe da maior produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos no Estado de Sergipe. Essa aquisição beneficiará, inicialmente, os estudantes dos municípios de Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos e São Miguel do Aleixo. À medida que a produção de orgânicos for aumentando, a aquisição também será estendida às demais DREs”, explica a diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues.

Participação

Poderão participar da chamada pública fornecedores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), pessoa física e/ou jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para a seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais; grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas; grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias; grupo de projetos do estado; e grupo de projetos do País (art. 35 da Resolução nº 06, de 8 de maio de 2020).

Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para a seleção:

I - O grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos; 
II - O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o da Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do país;
III - O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e o do país; 
IV - O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

Em cada grupo de projetos, também será observada a seguinte ordem de prioridade para a seleção: I - Assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres, conforme a Lei nº 14.660, de 2023, não havendo prioridade entre estes.

A presente chamada pública poderá ser obtida no Departamento de Alimentação Escolar e no site da Seduc (https://seduc.se.gov.br/editais-e-selecoes/).