Campanha Dezembro Verde combate o abandono de animais em Sergipe

A Lei nº 8571/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), trata da Campanha Dezembro Verde, que tem por finalidade combater o abandono aos animais no estado, conscientizando a população de que a prática é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte.

Segundo o texto da lei, a campanha deve ser realizada anualmente em dezembro (período em que o número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade das férias), por meio de eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema.

O abandono de animais é considerado um crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).  A pena para quem abandona animais é de detenção de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda de animais, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer devido ao abandono. 

Em Sergipe, a população pode denunciar esse tipo de crime à Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), por meio do nº  79 9 8819.4576 (WhatsApp), ou à Polícia Civil pelo 181. A identidade do denunciante será preservada.
 
No período da campanha, várias Organizações Não Governamentais (ONGs) que cuidam de animais, como também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e a própria Depama, realizam ações visando conscientizar as pessoas da importância da doação consciente e alertar quanto ao crime de abandono.