Lixão Mais Não é tema de reunião no TCE com nove prefeitos eleitos

A continuidade do Pacto de Preservação Ambiental do projeto “Lixão Mais Não” motivou reunião ocorrida nesta segunda-feira, 16, entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e dos Ministérios Públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPSE), com prefeitos eleitos dos municípios de Itabaianinha, Umbaúba, Lagarto, Poço Verde, Riachão do Dantas, Capela, Porto da Folha, Frei Paulo e São Miguel do Aleixo

Ocorrida na Corte de Contas, a reunião foi conduzida pela promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, juntamente com o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, com a participação da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e do promotor de Justiça Sandro Costa.

“O objetivo da reunião de hoje foi dar conhecimento a todos os gestores de que vai ser necessário um planejamento e uma atuação para que nos próximos meses os contratos com a destinação correta dos resíduos continuem em vigor. E, com isso, não haja nenhuma perda de informação na transição. Então, os órgãos de controle: o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas vão continuar monitorando, acompanhando as pesagens e verificando se, de fato, os resíduos estão sendo encaminhados para os aterros licenciados”, afirma Côrtes.

Segundo a promotora Aldeleine Barbosa, quase todos os lixões já foram encerrados em Sergipe e agora o desafio é outro: “A gente está em vias de acabar o último lixão e anunciar, ainda esse ano, que a gente encerrou 100% dos lixões no estado, se igualando aí aos estados de Alagoas e Pernambuco. E o desafio maior agora é manter esses lixões fechados, é garantir que haja recursos, que haja verbas para poder pagar a conta, porque não é uma conta barata: a conta de disposição ambientalmente adequada desses resíduos. E que os novos prefeitos realmente cumpram o quanto foi pactuado nas gestões anteriores”. 

O prefeito eleito do município de Capela, Carlos Milton Junior, avaliou positivamente a iniciativa dos órgãos em usar o método dialógico para tratar sobre essa questão: “Isso é de uma grande importância para todos os municípios, porque os órgãos de controle estão em parceria com os municípios, não para penalizar, estão inicialmente incentivando para a gente fazer o fechamento dos lixões - que em sua grande maioria já estão fechados - que os novos prefeitos mantenham o fechamento, para que a gente possa manter a preservação do meio ambiente”, disse.

Na ocasião, os futuros gestores se comprometeram em dar continuidade à implementação das ações previstas no Pacto, com a finalidade de erradicar definitivamente os lixões em Sergipe.