Utilização de recursos proveniente da outorga da concessão dos serviços públicos de água e saneamento no Estado de Sergipe

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (FOCCO-SE), no exercício de sua missão  institucional de integrar os órgãos de controle e promover práticas uniformes para o  diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, e conforme deliberado na Reunião Ordinária  de 18 de dezembro de 2024, vem a público ALERTAR os gestores públicos estaduais e municipais  quanto à necessidade de observância estrita das normas e procedimentos relativos à aplicação  dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de água e  saneamento no Estado de Sergipe. 

Considerando a natureza extraordinária destes recursos e seu potencial impacto no  desenvolvimento do Estado, o FOCCO-SE RESSALTA que sua aplicação deve observar  rigorosamente as diretrizes relativas à destinação vinculada em lei, gestão transparente, com  movimentação exclusiva em conta bancária específica e publicação em tempo real dos valores  recebidos e pagos 

O FOCCO-SE ADVERTE que os órgãos de controle atuarão de forma integrada e rigorosa no  acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades  ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização  administrativa, civil e criminal.  

O FOCCO-SE REAFIRMA seu compromisso com o controle social e a transparência na gestão  pública, e permanecerá vigilante para garantir que os recursos da outorga sejam efetivamente  aplicados em benefício da população sergipana, contribuindo para o desenvolvimento  sustentável do Estado.