TRT/SE institui dois novos programas sociais

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) inicia as atividades do ano de 2025 instituindo dois novos programas de cunho social, o Jovem Aprendiz e o Aluno Cidadão, criados por meio do ATO SGP.PR Nº 001/2025 e ATO SGP.PR Nº 002/2025, respectivamente, e já anunciados no dia da posse dos novos gestores do biênio 2024/2026, realizada em 14 de dezembro de 2024. 

Os atos, publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2/1/25, criam os dois programas que serão supervisionados pela Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade, unidade recém-criada no TRT-20, com o apoio de equipe composta de forma voluntária por magistrados(as) e servidores(as), designada mediante portaria da Presidência. 

Programa Jovem Aprendiz

O programa Jovem Aprendiz trata de um compromisso genuíno com a inclusão social e profissional, com o objetivo principal de proporcionar a jovens e adolescentes inscritos(as), formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho e ofertadas em condições adequadas à aprendizagem profissional, de modo a estimular a manutenção dos(as) participantes no sistema educacional e garantir o processo de escolarização.

A formação oferecida pelo programa permitirá que os(as) jovens desenvolvam habilidades essenciais, ganhem experiência prática e se preparem para os desafios futuros no mercado de trabalho. A proposta do Jovem Aprendiz é realizar o programa em estreita colaboração com parceiros estratégicos, incluindo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), instituições de ensino, organizações sociais, federações empresariais, entre outras. 

De acordo com o ATO SGP.PR Nº 001/2025, a Presidência do TRT da 20ª Região definirá anualmente o número de vagas do Programa Jovem Aprendiz, não excedente a 30 aprendizes, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As vagas serão distribuídas igualmente entre os gêneros, com 50% destinadas a adolescentes e jovens do gênero masculino e 50% do gênero feminino. 

A reserva será de: 

• 10% das vagas para pessoas com deficiência; 
• 30% das vagas para pessoas negras;
• 5% das vagas para egressos(as) de medidas socioeducativas;
• 5% das vagas para egressos(as) de unidades de acolhimento institucional.

Programa Aluno Cidadão

Com o objetivo de promover o desenvolvimento da cidadania ativa entre adolescentes e jovens matriculados(as) em escola pública, o Programa Aluno Cidadão é um instrumento para fomentar a cidadania ativa e a consciência e responsabilidade entre os(as) jovens participantes.

O programa dá prioridade a estudantes de áreas vulneráveis ou em risco social, de modo a ampliar oportunidades de inclusão social e educacional e desenvolverá as seguintes atividades:

• visitas a locais de relevância social e ambiental;
• palestras e debates;
• distribuição de cartilhas e materiais de apoio educativo;
• realização de atividades socioeducacionais e culturais.

Serão realizadas, no mínimo, duas atividades concentradas por ano, além de reuniões intercaladas de acompanhamento, avaliação e planejamento. Entende-se como atividades concentradas, eventos ou ações específicas e intensivas que são planejadas para ocorrer em um curto período de tempo, geralmente com o objetivo de maximizar o impacto educacional e social sobre os(as) participantes.

O ATO SGP.PR Nº 002/2025, estabelece as diretrizes normativas para sua implementação e operação contínua, garantindo que as atividades sejam conduzidas de acordo com os princípios constitucionais norteadores da administração pública, e focadas na acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade.