Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE realizou mais de 400 ações em 2024

A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das prioridades da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que realizou diversas ações ao longo de 2024 para fortalecer os direitos e garantias estabelecidos por lei e assegurar a liberdade, independência e atuação plena da advocacia no exercício profissional.

Esses direitos são fundamentais para garantir a defesa dos interesses dos cidadãos e a boa administração da Justiça, reconhecendo o papel essencial dos advogados no sistema jurídico.

Nesse sentido, a Comissão de Defesa das Prerrogativas realizou 411 atividades, sendo 28 reuniões entre membros e o sistema OAB; 287 atendimentos comuns; 40 atendimentos in loco; 39 participações em audiências com autoridades; uma caravana nacional de prerrogativas; dois cursos; seis palestras; além da realização do evento Café com Prerrogativas.

A comissão também realizou dois desagravos públicos contra autoridades que desrespeitaram as prerrogativas da advocacia. Também foram aprovados outros cinco desagravos.

Essas prerrogativas não são privilégios do advogado, mas instrumentos para assegurar a ampla defesa e o contraditório, pilares do devido processo legal. Elas buscam proteger tanto os profissionais quanto a sociedade, garantindo que a advocacia possa ser exercida sem interferências ou intimidações.