MPC-SE, MPE e MPF cobram da Secretaria da Educação dados sobre transporte escolar em Socorro

Nesta terça-feira, dia 4, os representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) cobraram informações da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) sobre o percurso que o transporte escolar realiza em Nossa Senhora do Socorro. A medida visa buscar esclarecimentos sobre uma possibilidade de descontinuidade do serviço de locomoção dos estudantes da zona rural do município até Aracaju. 

A decisão de cobrar dados do transporte escolar foi tomada durante uma reunião que ocorreu na sede do MPF, em Aracaju, que envolveu os membros dos órgãos ministeriais, pais de estudantes, secretário da Seduc e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Na oportunidade, os pais de alunos dos povoados Bita, Lavandeira, Oiteiros, Quissamã, Pai André e Santo Inácio relataram a preocupação da falta de continuidade do serviço para o ano letivo de 2025. O tema, inclusive, foi discutido em 21 de janeiro durante reunião com o MPC. 

Segundo o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, o tema decorre de uma restrição ao transporte para os novos alunos desses povoados, que naturalmente já possuem uma grande dificuldade de acesso às unidades escolares do próprio município. Côrtes aponta que os Ministérios Públicos buscam entender como esse serviço pode ser assegurado para garantir a permanência desses estudantes nas unidades e também dentro dos custos do Poder Público. 

O procurador da República Igor Miranda, do MPF, acrescentou que, além do percurso, o contrato do serviço de transporte escolar também deve ser apresentado, pois há uma sinalização de provocar despesa para a secretaria. Já o promotor de Justiça Fábio Viegas, da promotoria do MP em Socorro, reforçou a necessidade da Seduc expor o quantitativo de alunos matriculados como forma de esclarecer a viabilidade do deslocamento dos alunos da zona rural até a capital.

Na reunião, representantes da Seduc informaram que vão apresentar os dados relativos ao transporte escolar e matrículas. Além disso, confirmaram que, com a proximidade do início das aulas escolares, enquanto não houver consenso da matéria e nem emissão de recomendação conjunta dos Ministérios Públicos, o serviço até a capital segue mantido.