Quinto Constitucional: inscrições para o processo seletivo começam nesta quinta-feira, 6

As inscrições para participar do processo seletivo para formação da lista sêxtupla, destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional pertencente à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), podem ser feitas a partir desta quinta-feira, 6 e seguem até o dia 25 de fevereiro.

A inscrição deve ser feita mediante envio do requerimento nos termos do edital e da Resolução nº 17/2024, juntamente com a documentação necessária, para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou diretamente na sede da OAB/SE. Os candidatos devem comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada, e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia.

Etapas

Conforme o edital nº 01/2025 do Conselho Seccional da OAB/SE que regulamenta o processo seletivo, publicado no Diário Oficial Eletrônico da OAB no dia 21 de janeiro, o processo de formação da lista sêxtupla será dividido em duas etapas principais, regulamentadas pela Resolução nº 17/2024 do Conselho Seccional da OAB/SE.

A primeira fase será a parte da arguição e seleção de 12 candidatos pelo Conselho Pleno, que acontecerá no dia 20 de março. Após o julgamento dos recursos, o Conselho Pleno realizará uma sessão especial com a apresentação e arguição dos candidatos. Ao final, 12 nomes serão selecionados pelos conselheiros estaduais, respeitando critérios de inclusão, como paridade de gênero e representatividade racial.

A segunda etapa compreende a fase de consulta direta à advocacia. Os 12 candidatos escolhidos serão submetidos à votação on-line pelos advogados regularmente inscritos na OAB/SE, e os 6 candidatos escolhidos irão compor a lista sêxtupla. A consulta ocorrerá no dia 6 de abril, por meio de uma plataforma eletrônica auditável, garantindo sigilo, integridade e segurança no processo de votação.

Fim do processo

Após a eleição on-line, o Conselho Pleno da OAB/SE encaminhará ao Tribunal de Justiça de Sergipe a lista sêxtupla com o nome dos seis candidatos escolhidos pelos advogados sergipanos. Os desembargadores do TJ/SE farão a escolha de três nomes e encaminharão ao governador de Sergipe uma listra tríplice. A ele caberá a incumbência para escolha do novo desembargador. A vaga para o Pleno do Tribunal de Justiça se deve a aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.