MPC-SE solicita apuração na obra de drenagem da Zona de Expansão de Aracaju

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma apuração na obra de infraestrutura de micro e macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju. No parecer, o órgão ministerial destacou possíveis irregularidades que podem comprometer o meio ambiente.

De acordo com o MPC-SE, baseado na análise técnica de engenharia do TCE, foram identificados potenciais impactos, tanto para o meio ambiente como para a eficácia do empreendimento, que integra o Programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB).

Possíveis irregularidades

O principal achado refere-se à incompatibilidade entre a área de abrangência das obras de drenagem e a infraestrutura de esgotamento sanitário da região. O projeto de esgoto que está em processo de licitação atende apenas parte do bairro Mosqueiro, enquanto a execução dos canais de drenagem está em pleno andamento, o que pode resultar na contaminação da rede e no lançamento de esgoto in natura nos rios e lagoas da região.

Apuração

O projeto, que visa à execução de micro e macrodrenagem, terraplanagem, pavimentação e urbanização entre as comunidades de Areia Branca e Mosqueiro, abrange 19 canais secundários e um coletor principal, e está sendo auditado preliminarmente em razão do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2024 entre o TCE e a Prefeitura de Aracaju.

O MPC-SE opinou pela autuação do processo como representação e pela citação dos gestores responsáveis para apresentarem defesa no prazo regimental.