Prefeito Samuel envia à Câmara projeto que garante pagamento de 13º e férias para professores contratados via PSS
O Projeto de Lei abrange todos os servidores temporários
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, encaminhou, nesta terça-feira (11), à Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que assegura o pagamento do 13º salário e das férias para todos os servidores temporários contratados pela gestão municipal. Dentre os beneficiados, estão os professores contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), que há alguns anos reivindicavam estes direitos.
“Nosso compromisso é valorizar quem trabalha pela nossa cidade. Esse projeto garante mais dignidade aos professores temporários e demais servidores contratados via PSS, reconhecendo seus direitos ao 13º e às férias. Estamos atendendo a um clamor de anos dessas categorias”, destacou o prefeito Samuel Carvalho.
No Projeto de Lei, a contratação de professores está prevista no artigo 2º, que dispõe da necessidade de pessoal docente em Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino em decorrência de afastamentos temporários legalmente previstos de servidores efetivos ocupantes do cargo de professor, bem como em decorrência de designação para funções de gestão em Unidades Escolares, quais sejam, Direção, Coordenação e Secretariado Escolar.
Já as remunerações, carga horária e jornada de trabalho são fixadas no instrumento de contrato, estipulado no edital de seleção. A proposta segue para votação na Câmara Municipal nos próximos dias.
