SMTT alerta que transferência de permissão para táxis exigem veículos com até cinco anos de fabricação

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju alerta que os motoristas que recebem a transferência da permissão para entrar no sistema de táxi em Aracaju precisam estar atentos a algumas regras. De acordo com o artigo 33 do Decreto Municipal 61/2022, em casos de transferência de permissão, somente veículos com até cinco anos de fabricação poderão ser vinculados ao sistema.

A SMTT de Aracaju, órgão que fiscaliza o serviço de táxi na capital, esclarece essa dúvida que vinha gerando incertezas entre alguns permissionários do sistema de táxi da cidade. De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Cruz, a superintendência recebeu diversos requerimentos de transferência de pontos de táxi, e o Conselho de Administração da SMTT, responsável por analisar a questão, determinou que o decreto deve ser seguido à risca.

“Não existe transferência de um permissionário para outro, mantendo o mesmo veículo, se ele não tiver até cinco anos de fabricação. Agora é preciso reforçar que, para os permissionários que já fazem parte do sistema, eles podem continuar com seus veículos até que completem 15 anos de fabricação, com prazo limite até o dia 31 de dezembro do ano em que o carro atinge essa idade”, explicou.

A medida busca garantir maior conforto e segurança para os passageiros, além de modernizar a frota de táxis da capital sergipana. Com essas regras, a SMTT reforça a importância de manter a frota de táxis mais nova e em melhores condições para os usuários do transporte público em Aracaju.