Iluminação pública: saiba de quem é a responsabilidade

Valor é repassado mensalmente para as prefeituras

Já encontrou poste com a luz apagada à noite ou com a luz acesa durante o dia? Muitas pessoas têm dúvidas quanto a quem deve recorrer nessas situações. A Energisa é responsável pelo fornecimento de energia na sua área de atuação e cabe ao município a manutenção da iluminação pública.

“Por verem a taxa de iluminação pública cobrada todo mês na sua conta de energia, as pessoas imaginam que a concessionária faz a manutenção da iluminação pública na sua cidade. Mas a Aneel, que regulamenta o setor elétrico em todo o país, determina que implantar, expandir, administrar a operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública são tarefas de responsabilidade dos gestores municipais, ou seja, prefeituras”, explica o coordenador comercial da Energisa Sergipe, Francis Guimarães.

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é um tributo definido na Constituição Federal e seus valores são estabelecidos em cada localidade mediante leis e decretos municipais, mas nem todos os municípios possuem uma lei ou decreto que regulamenta a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública.

“Nesses casos a cobrança do tributo não é feita, mas a manutenção, da mesma forma, deve ser mantida pelo poder público municipal que, com mão de obra própria ou contratando uma empresa terceirizada, é responsável por esse serviço”, explica Francis.

Canais de Atendimento

- Site energisa.com.br
- Aplicativo Energisa
- On (disponível no Google Play ou App Store do celular)
- Call Center: 0800 079 0196