No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Sargento Byron reforça leis municipais que asseguram proteção e inclusão
Para fortalecer a inclusão social, bem como a importância da propagação de conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador sargento Byron - Estrelas do Mar reforça a data de 02 de Abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que integra a Campanha Abril Azul .
O parlamentar é reconhecido na política enquanto defensor dos direitos da pessoa com deficiência, bandeira de atuação antes mesmo de estar vereador, quando, há 14 anos, idealizou o projeto social Estrelas do Mar. "A data de hoje não deve se tornar algo cômodo, mas, sim, um momento impulsionador para que toda a sociedade receba as informações necessárias sobre a pauta, independentemente se convive ou não com alguém com autismo. Faço questão de reforçar, em minhas falas, que ser empático não é abraçar uma causa por vivê-la, mas, sim, defender toda e qualquer pauta por ser cidadão. Não é preciso doer em mim para que me faça agir", declarou Byron.
Na Legislação Brasileira, o autismo é reconhecido como deficiência, sendo assegurados direitos legais que garantam proteção, inclusão e suporte para a pessoa com diagnóstico e sua família. "Sabemos que o TEA ainda é um diagnóstico relativamente novo para a nossa sociedade, entretanto, temos grandes conquistas a celebrar. Quando falamos em leis municipais, me orgulho do trabalho que temos realizado na Câmara Municipal de Aracaju, pois nada se faz sozinho. Cada projeto de lei protocolado sempre foi bem estudado e com participação das partes representadas. Agradeço a cada parlamentar que tem se somado e aprovado os nosso projetos, permitindo que a nossa sociedade avance com inclusão, protagonismo e acolhimento. Ainda temos muito a lutar, por isso devemos falar sobre a pauta incansavelmente", reforçou o vereador.
Das leis em vigor na capital, que garantem direitos da pessoa com deficiência, o vereador Sargento Byron comemora a sanção de leis como a 5482/2022, originária de propositura de sua autoria, que determina como permanente, sem prazo de validade, o laudo médico – pericial que atesta o diagnóstico de deficiências permanentes de caráter não transitório, a exemplo do autismo. " Sem dúvidas, a Lei do Laudo Permanente é um marco para a nossa sociedade . Entretanto, ainda seguimos na luta pela melhoria dos serviços de saúde para que o diagnóstico tenha cada vez mais celeridade . Sabemos que com o laudo em mãos uma nova trajetória também é iniciada, a qual também necessita de melhorias urgentes, é quando me refiro à linha de cuidado. Tudo isso é um conjunto que exige políticas públicas e empenho dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário", afirmou.
Outra lei municipal, com Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador, foi a 5784/2023, que promoveu a atualização no Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência, criado pela Lei 2.340, de 1995. A mudança constitui a alteração do nome do fundo para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência, refletindo uma visão mais inclusiva das políticas públicas de assistência e apoio. O parlamentar defende a efetivação do Fundo para garantir recursos e a criação do Centro de Referência Educacional Especial para atender necessidades educacionais específicas de crianças e jovens com deficiência, proporcionando acesso à educação inclusiva e de qualidade.
No tocante à educação, Sargento Byron também levou à Câmara de Aracaju a propositura que deu origem à Lei 5778/2023, que assegura à pessoa com deficiência matrícula na escola municipal mais próxima da sua residência. "Quando falamos em autismo e outras deficiências, devemos entender todo o contexto e direitos sociais que permitirão a melhor qualidade de vida para essas pessoas. É nosso dever promover equidade, sem qualquer brecha para preconceitos em nossa sociedade ", frisou.
APROVADO
Das proposituras recém-aprovadas pela Câmara de Aracaju, Byron também é autor do PL 176/2024, que torna obrigatória a presença de acompanhantes para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade; durante consultas, exames e internações em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada ou conveniada, ou em qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia.
