Secretaria da Fazenda de Aracaju contesta declarações do deputado Luciano Pimentel (PP)
Nota Oficial: Secretaria da Fazenda de Aracaju
A Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz) esclarece que são incorretas as declarações do deputado Luciano Pimentel (PP) sobre supostos encargos “abusivos” no IPTU. As cobranças seguem a legislação municipal (Lei Complementar nº 154/1991), que prevê multa de 10%, correção monetária e juros com base na taxa Selic para pagamentos em atraso. No caso citado, a parcela de R$ 750,46 estava vencida há mais de um ano, e não há sete dias, como foi dito. Por isso, o valor atualizado para R$ 953,27 está de acordo com os encargos legais. O auditor fiscal Jorge Luiz Filho explica que o contribuinte possui débitos de 2024 e 2025, e que provavelmente o deputado confundiu os valores. A parcela de 2024, que gerou o valor de R$ 953, já tem mais de 365 dias de atraso. Já a de 2025 teve apenas um acréscimo de cerca de R$ 20. Segundo ele, esse erro comprometeu a clareza das informações levadas à tribuna. A Semfaz reafirma que todas as cobranças são legais, transparentes e está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, inclusive ao próprio deputado.
Ascom Semfaz
